| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2025 |
| Date | 2025-04-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a inclusão de crianças e adolescentes com deficiências nas aulas de educação física em instituições de ensino públicas e privadas, estabelecendo diretrizes para a adaptação das atividades. |
| native_id | 533 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-04-14 | Proposição arquivada | — | — |
| 2025-04-14 | Para adequações | — | — |
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