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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 030/2025
Estabelece a participação da Camara Municipal de
Volta Redonda no 1257° Curso de Capacitação
para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos,
Secretários Municipais, Gestores, Assessores e
Servidores Públicos realizado pela Capacitação e
Treinamento, em São Paulo/SP, no período de 10
a 14 de junho de 2025.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
Art. 1° Fica estabelecida a participação deste Poder Legislativo no 1257° Curso de
Capacitação, para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores,
Assessores e Servidores Públicos - "Parlamento Municipal", realizado pela Capacitação e
Treinamento, em São Paulo/SP, no período de 10 a 14 de junho de 2025.
§ 10 A participação desta Casa far-se-á por representação de 05 (cinco) Vereadores
a serem indicados por critério da Mesa Diretora.
§ 2° 0 custeio desta participação é de R$ 40.818,00 (Quarenta mil, oitocentos e
dezoito reais), cabendo a cada participante a importância de R$ 8.163,60 (Oito mil, cento e
sessenta e três reais e sessenta centavos).
§ 3
0
0 custeio compreenderá as despesas com:
Inscrição
II - Alimentação; e
III- Hospedagem.
Art. 2° 0 valor necessário à efetivação das despesas mencionadas nessa Resolução
será pago ao Vereador mediante recibo, ficando o mesmo dispensado da prestação de
contas dos itens II e III do § 3° do artigo 1°.
Art. 3° Fica obrigatória ao participante, a apresentação do Certificado ou Diplom
de participação no evento ao setor competente da Câmara Municipal.
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 030/2025
Art. 4° As despesas decorrentes da aplicação da presente Resolução correrão
conta das dotações do Vigente Orçamento 33901400- Diárias-Civil 33903900 — Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.
Art. 5° Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Sala Getúlio Vargas, 06 de maio de 2025.
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