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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 034/2025
Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Volta
Redonda, a homenagem anual aos trabalhadores da
limpeza urbana e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA aprova e nós promulgamos a
seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Volta Redonda, a
Homenagem Anual ao Gari, a ser concedida a trabalhadores e trabalhadoras que se destacam
na execução de atividades vinculadas à limpeza urbana e à manutenção da higiene pública
no Município.
Art. 2º Para os efeitos desta Resolução, entende-se como gari o conjunto de
profissionais que atuam diretamente na limpeza e conservação dos espaços públicos urbanos,
incluindo, entre outros:
I - Varredores de rua;
II - Coletores de resíduos sólidos domiciliares e públicos;
III - Trabalhadores da capina, roçada e poda urbana;
IV - Trabalhadores da limpeza e conservação de logradouros públicos.
Art. 3º A homenagem será concedida anualmente, em sessão solene a ser realizada
no mês de maio, em alusão ao Dia do Gari, comemorado no dia 16 de maio.
Parágrafo único. Cada vereador poderá indicar até dois (2) homenageados por ano.
Art. 4º A concessão da horaria dar-se-á por Projeto Resolução, aprovado pela
câmara municipal de Volta redonda, com a devida justificativa e comprovação de serviços
prestados junto à area de limpeza urbana pelo homenageado.
Art. 5º Os homenageados receberão diploma oficial emitido pela Câmara
Municipal, com a identificação da categoria profissional, o nome do homenageado e a
assinatura da Presidência da Casa e do Vereador proponente.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 034/2025
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala Getúlio Vargas, 06 de junho de 2025.
Gisele Lopes Klingler
Vereadora
JUSTIFICATIVA: A presente Resolução tem por objetivo reconhecer
publicamente a importância social e urbana dos profissionais que atuam na limpeza pública
e manutenção da higiene da cidade. Os garis são essenciais para a saúde coletiva e para a
qualidade de vida da população, desempenhando sua função com dedicação, mesmo diante
de condições adversas. A homenagem anual, com entrega de diploma em sessão solene na
última sessão ordinária de maio, reforça o compromisso desta Casa com a valorização do
trabalho digno e com o respeito às categorias que historicamente recebem pouca visibilidade,
embora sejam fundamentais para o funcionamento do município.
Gisele Lopes Klingler
Vereadora
Prot: 1536/2025 GFSC
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