materia nº 31/2025

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 031/2025
Cria o Diploma Professora Therezinha dos Santos 
Gonçalves Assumpção homenageando 
profissionais que atuam pela promoção da 
Educação no Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA aprova e nós promulgamos a 
seguinte Resolução:
Art. 1º Fica criado, no âmbito da Câmara Municipal de Volta Redonda, o Diploma 
Professora Therezinha dos Santos Gonçalves Assumpção (Tetê Gonçalves), destinado a 
homenagear pessoas físicas ou instituições que tenham se destacado por sua atuação em favor 
da promoção da educação no Município.
Art. 2º O Diploma será concedido anualmente, em Sessão Solene a ser realizada na 
Câmara Municipal de Volta Redonda durante o mês de agosto em alusão ao Dia Nacional 
dos Profissionais da Educação no Brasil, comemorado no Dia 6 de agosto.
Parágrafo único. Cada Vereador poderá indicar até dois (02) homenageados por
ano, mediante justificativa escrita, a ser submetida à aprovação da Mesa Diretora.
Art. 3º A concessão da honraria dar-se á por Projeto de Resolução, aprovado pela 
Câmara Municipal de Volta Redonda, com devida justificativa e comprovação de serviços 
prestados junto à área educacional pelo homenageado.
Art. 4º O Diploma será confeccionado em modelo oficial, contendo o nome do 
homenageado, a referência à atuação destacada em prol da educação, e a assinatura da 
Presidência da Câmara e do Vereador proponente.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta 
das dotações próprias do orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala Getúlio Vargas, 14 de maio de 2025.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 031/2025
Gisele Lopes Klingler
Vereadora
JUSTIFICATIVA: Este Projeto de Resolução visa instituir, no âmbito do Poder 
Legislativo Municipal, o Diploma Professora Therezinha dos Santos Gonçalves Assumpção, 
como forma de reconhecer o trabalho de profissionais e instituições que contribuem 
significativamente para o fortalecimento da educação no Município de Volta Redonda. A 
escolha do nome Professora Therezinha Gonçalves homenageia uma figura simbólica da
dedicação ao ensino e da valorização do conhecimento, representando a importância dos 
profissionais da educação na formação de uma sociedade mais justa e desenvolvida. A 
realização de Sessão Solene durante a semana do Dia Nacional dos Profissionais da Educação 
no Brasil reforça o compromisso desta Casa Legislativa com a valorização da educação e 
daqueles que a constroem diariamente.
Gisele Lopes Klingler
Vereadora 
Prot: 1350/2025 GFSC