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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 032/2025
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Estabelece a participação da Câmara Municipal de
Volta Redonda no Congresso Brasileiro de
Práticas Legislativas e Comunicação Política, e
em reuniões institucionais em Gabinetes com
Deputados Federais para tratar de assuntos do
interesse do Município de Volta Redonda, nos
dias 02 a 06 de junho de 2025, em Brasília – DF.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA aprova e nós promulgamos a
seguinte Resolução:
Art. 1º Fica estabelecida a participação deste Poder Legislativo no Congresso
Brasileiro de Práticas Legislativas e Comunicação Política, e em reuniões institucionais em
Gabinetes com Deputados Federais para tratar de assuntos do interesse do Município de
Volta Redonda, nos dias 02 a 06 de junho de 2025.
§ 1º A participação desta Casa far-se-á por representação do Vereador Welderson
Sidney da Silva Teixeira.
§ 2º O custeio desta participação é de R$ 15.870,75 (quinze mil, oitocentos e
setenta reais e setenta e cinco centavos).
§ 3º O custeio compreenderá as despesas com:
I - transporte aéreo;
II - hospedagem;
III - alimentação;
IV - transporte urbano;
V – Inscrição.
Artigo 2º O valor necessário à efetivação das despesas mencionadas nesta
Resolução será pago ao Vereador mediante recibo, ficando o mesmo dispensado da
prestação de contas dos itens II e III do § 3º do artigo 1º.
Art. 3º Fica obrigatória ao participante, a apresentação do Certificado ou Diploma
de participação no evento ao setor competente da Câmara Municipal.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 032/2025
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Artigo 4º As despesas decorrentes da aplicação da presente Resolução correrão à
conta das dotações do vigente Orçamento: 01.91.01.031.1102.6035.3.3.9.0.14.00.00.00
Diárias Civil e 01.91.01.031.1102.6035.3.3.9.0.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com
Locomoção e 01.91.01.031.1102.6035.3.3.9.0.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Sala Getúlio Vargas, 22 de maio de 2025.
Edson Carlos Quinto
Presidente
Welderson Sidney da Silva Teixeira Vair de Oliveira Moura
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
Francisco Novaes Filho José Humberto Albertassi Junior
1º Secretário 2º Secretário
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