| Tipo | Mensagem |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2025 |
| Date | 2025-05-17 |
| Ementa | Autoriza a desafetar e alienar a área pública no município de Volta Redonda, situada entre as Ruas 12, 21-B, 23 e Avenida dos Trabalhdores, no Bairro Vila Santa Cecília. |
| native_id | 564 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-07-01 | Proposição transformada em lei por sanção do Prefeito | — | Lei Municipal Nº 6.630 |
| 2025-06-23 | Proposição transformada em lei por sanção do Prefeito | — | — |
| 2025-06-23 | Aguardando sanção | — | — |
| 2025-06-17 | Proposição aprov em 1ª e 2ª votações face regime de urgência | — | — |
| 2025-06-17 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
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ANEXO ÚNICO AV.DOS TRABALHADORES NOTAS IMÓVEL Incrição AREA À DESAFETAR [a = 1.232.157 REFERÊNCIAS, REVISÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO TÓVEL INSCRIÇÃO Nº 2107000102 - BAIRRO VILA SANTA CECIL TESE TP | 25.020,01.01 Es a ES ES CADASTRAL