materia nº 197/2023

Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
PROJETO DE LEI N° 197/2023 
Institui a "Semana Municipal de 
Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico 
Precoce do Retinoblastoma" no Município de 
Volta Redonda e (Id outras providências. 
0 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Camara 
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituída a "Semana Municipal de Conscientização e Incentivo ao 
Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma" no Município de Volta Redonda, a ser 
realizada anualmente na semana que inclui o dia 18 de setembro como Dia Municipal de 
Conscientização do Retinoblastoma. 
Art. 2° A "Semana Municipal de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico 
Precoce do Retinoblastoma" tem como objetivo promover a conscientização sobre o 
Retinoblastoma, um cancer ocular que afeta principalmente crianças, e incentivar o 
diagnóstico precoce dessa doença no âmbito do Município de Volta Redonda. 
Art. 3° Durante a "Semana Municipal de Conscientização e Incentivo ao 
Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma", o Poder Público Municipal, em colaboração 
com entidades da área de saúde e organizações não governamentais, promoverá 
atividades educativas, palestras, campanhas de conscientização, distribuição de material 
informativo e outras ações voltadas para o esclarecimento da população sobre os 
sintomas, tratamento e importância do diagnóstico precoce do Retinoblastoma. 
Art. 4° 0 Poder Público Municipal poderá apoiar e incentivar a participação da 
comunidade local, escolas, profissionais de saúde e demais interessados na organização 
de eventos e atividades relacionados à "Semana Municipal de Conscientização e 
Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma". 
Art. 5° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. 
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala Getúlio Vargas, 21 de setemb o de 023. 
Rodri o e A eida 
ereador 
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JUSTIFICATIVA: 0 Retinoblastoma é um câncer raro e devastador que se desenvolve 
nas células da retina, afetando principalmente crianças com menos de cinco anos de 
idade. Este cancer ocular pode ser hereditário ou ocorrer de forma esporádica, e seu 
diagnóstico precoce desempenha um papel vital na determinação do sucesso do 
tratamento e na preservação da visão e da vida da criança. 
O diagnóstico tardio do Retinoblastoma pode levar a complicações severas, 
incluindo a disseminação do câncer para outras partes do corpo, a perda da visão e, em 
casos mais graves, a perda da vida. No entanto, com o diagnóstico precoce, as chances 
de tratamento bem-sucedido são significativamente maiores, e a qualidade de vida da 
criança afetada pode ser substancialmente melhorada. 
Portanto, propomos a instituição do " Dia Nacional de Conscientização e 
Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma" em 18 de setembro para atingir 
os seguintes objetivos: 
Conscientização Pública: A data servirá como um lembrete anual da importância 
de conhecer os sinais e sintomas do Retinoblastoma, bem como da necessidade de 
buscar avaliação médica imediata se houver suspeita dessa condição. 
Educação e Informação: Através de campanhas educativas, palestras e materiais 
informativos, pretendemos disseminar informações sobre o Retinoblastoma, seus fatores 
de risco, métodos de diagnóstico e opções de tratamento. 
Incentivo ao Diagnóstico Precoce: Queremos incentivar os pais, responsáveis e 
profissionais de saúde a estar atentos aos sinais de alerta do Retinoblastoma e a buscar 
diagnóstico precoce, permitindo o tratamento oportuno e eficaz. 
Apoio à Famílias Afetadas: 0 Dia Nacional também servirá como uma 
oportunidade para fornecer apoio As famílias que enfrentam o diagnóstico de 
Retinoblastoma, conectando-as a recursos e serviços necessários. 
Pesquisa e Avanços Médicos: A conscientização pública pode ajudar a promover 
a pesquisa e o financiamento para avanços médicos no tratamento do Retinoblastoma, 
oferecendo esperança para as crianças afetadas. 
A criação do "Dia Nacional de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico 
Precoce do Retinoblastoma" é fundamental para reduzir o impacto devastador deste 
câncer em nossa sociedade e garantir que as crianças afetadas tenham a melhor chance 
de recuperação. E nossa responsabilidade como sociedade agir proativamente para 
aumentar a conscientização e promover a detecção precoce, contribuindo assim para 
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salvar vidas e preservar a visão das crianças brasileiras. Portanto, instamos os 
legisladores a apoiarem esta proposta e a tornarem esta data uma realidade nacional. 
Prot. 2785/23 
ACR 
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