Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI Nº 137/2025
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Institui, no âmbito do Município de Volta
Redonda, o "Agosto Jovem " como mês oficial
de mobilização, valorização e promoção da
juventude, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Volta Redonda, o “Agosto
Jovem”, a ser celebrado anualmente durante o mês de agosto, com o objetivo de
promover a escuta ativa, o protagonismo juvenil, e a articulação de políticas públicas
voltadas à juventude.
Art. 2º Durante o mês de agosto, o Poder Executivo, por meio da Secretária
Municipal da Juventude, promoverá:
I – Eventos, culturais, esportivos e educacionais voltados ao público jovem;
II – Seminários, fóruns e debates sobre temas como cidadania, mercado de
trabalho, saúde mental, tecnologia e inclusão;
III – Premiações e reconhecimentos de jovens destaques em diversas áreas;
IV – Parcerias com escolas, universidades, ONG’s, igrejas e coletivos juvenis
com foco em aprendizado dos jovens.
Art. 3º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades públicas e
privadas para viabilizar as atividades previstas nesta Lei, sem ônus adicional ao erário.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Getúlio Vargas, 30 de julho de 2025.
Paulo César Lima da Silva
Vereador
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI Nº 137/2025
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JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir o “Agosto
Jovem” como mês oficial de valorização, escuta e mobilização da juventude no
Município de Volta Redonda.
Trata-se de uma iniciativa que visa fomentar o protagonismo juvenil, promover debates
sobre políticas públicas voltadas à juventude e incentivar a participação ativa dos jovens
nos espaços de decisão e construção social.
Sabemos que a juventude enfrenta diversos desafios contemporâneos: acesso ao
primeiro emprego, evasão escolar, saúde mental, uso problemático de tecnologias, além
da crescente exclusão de espaços políticos e culturais. Diante disso, o poder público
deve assumir o compromisso de criar ações estruturadas e contínuas de apoio e escuta
dessa população.
A escolha do mês de agosto não é aleatória. Trata-se do período em que se celebra, em
âmbito nacional, o Dia Internacional da Juventude (12 de agosto), reconhecido pela
ONU, o que nos dá base simbólica e institucional para marcar esse momento de forma
estratégica no calendário municipal.
A proposta visa, ainda, fortalecer o papel do Conselho Municipal da Juventude,
garantindo sua participação na organização das ações do mês e ampliando os espaços de
diálogo entre juventude, governo e sociedade civil.
Por fim, o “Agosto Jovem” será um importante marco anual para dar visibilidade às
demandas e às potências da juventude Volta-redondense, promovendo cultura,
educação, inovação, esporte, saúde e oportunidades de futuro.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa para a
aprovação deste Projeto.
Paulo César Lima da Silva
Vereador
Prot. 1780/2025 JHA.