materia nº 166/2023

Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
PROJETO DE LEI N° 166/2023 
Institui a Semana Cultural Afro-Brasileira no 
âmbito do Município de Volta Redonda e dá 
outras providências. 
0 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Camara 
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituída a "Semana Cultural Afro-Brasileira" no âmbito do 
Município de Volta Redonda, a ser comemorada anualmente na semana que incluir o 
dia 20 de novembro, data em que se celebra o Dia da Consciência Negra. 
Art. 2° A "Semana Cultural Afro-Brasileira" tem como objetivo promover a 
valorização, conscientização e difusão da cultura afro-brasileira, bem como fomentar o 
respeito à diversidade étnico-racial e combater o racismo em todas as suas 
manifestações. 
Art. 3° Durante a Semana Cultural Afro-Brasileira sea() promovidos eventos e 
atividades que englobam palestras, exposições, apresentações artísticas, workshops, 
seminários, exibições de filmes e outras iniciativas que visem à promoção da cultura 
afro-brasileira. 
Art. 4° 0 Poder Executivo Municipal, em parceria com instituições 
educacionais, culturais, entidades afrodescendentes e demais organizações da sociedade 
civil, ficará responsável por elaborar uma programação diversificada de atividades para 
a Semana Cultural Afro-Brasileira. 
Art. 5° 0 Poder Público Municipal poderá celebrar parcerias e convênios com 
entidades públicas e privadas para viabilizar a realização das atividades da Semana 
Cultural Afro-Brasileira, assegurando recursos e infraestrutura adequados. 
Art. 6° A Semana Cultural Afro-Brasileira será um momento de reflexão sobre 
as contribuições históricas, sociais, culturais e econômicas dos afrodescendentes para o 
Brasil, promovendo o conhecimento e a valorização da diversidade cultural. 
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
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Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
PROJETO D 
Sala Getúlio V 
66/2023 
to de 2023. 
Lucia o neirinho 
ereador 
JUSTIFICATIVA: A presente proposta de Projeto de Lei visa instituir a "Semana 
Cultural Afro-Brasileira" no âmbito do Município, com o objetivo de promover a 
valorização, conscientização e celebração da rica cultura afro-brasileira, que 
desempenha um papel fundamental na formação e identidade da nossa nação. 
A criação dessa semana dedicada à cultura afro-brasileira é fundamental para combater 
a desigualdade histórica e promover a inclusão social, uma vez que possibilita a 
disseminação de conhecimento sobre as contribuições dos afrodescendentes para a 
nossa sociedade. Além disso, essa iniciativa também busca resgatar a história e as 
tradições da população afro-brasileira, promovendo o reconhecimento e o respeito 
diversidade cultural que compõe o nosso pais. 
Através de uma programação diversificada de eventos, como palestras, apresentações 
culturais, exposições e oficinas, a Semana Cultural Afro-Brasileira proporcionará um 
espaço de reflexão e aprendizado, incentivando o diálogo intercultural e a valorização 
s influências africanas presentes na lingua, na música, na dança, na religião e nas 
artes em geral. 
Além disso, ao reconhecer e celebrar a cultura afro-brasileira, este projeto contribui para 
o enfrentamento do racismo estrutural e a promoção da igualdade de oportunidades para 
todos os cidadãos, independentemente de sua origem étnico-racial. A Semana Cultural 
Afro-Brasileira se alinha aos princípios constitucionais de respeito à diversidade e 
construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. 
Portanto, a aprovação deste Projeto de Lei é de suma importância para a construção de 
um ambiente de respeito mútuo, conscientização e valorização da cultura afro-brasileira, 
contribuindo para o fortalecimento do nosso patrimônio cultural e para a construção de 
uma sociedade mais igualitária e diversa. 
Prot. 2606/23 
KFL 
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