materia nº 164/2023

Camara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
PROJETO DE LEI N° 164/2023 
Institui o Programa de Incentivo ao Uso de 
Transportes Sustentáveis no Município de 
Volta Redonda. 
0 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara 
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído o Programa de Incentivo ao Uso de Transportes 
Sustentáveis no Município de Volta Redonda. I
Art. 2° 0 objetivo deste Programa é promover a adoção de meios de transporte 
sustentáveis, tais como bicicletas, transporte público e caronas, visando reduzir a 
emissão de poluentes atmosféricos, melhorar a mobilidade urbana e contribuir para a 
qualidade de vida da população. 
Art. 3° Para alcançar esse objetivo, são adotadas as seguintes medidas: 
I. Infraestrutura Adequada: 
a) Implementação e expansão de ciclovias e ciclofaixas em pontos estratégicos 
da cidade, conectando áreas residenciais, comerciais e de lazer; 
b) Instalação de paraciclos e bicicletdrios seguros em locais de grande 
circulação, como estações de transporte público, escolas, centros comerciais 
e áreas de lazer; 
c) Melhoria na infraestrutura das estações de transporte público, incluindo 
abrigos e informações sobre rotas e horários. 
Campanhas de Conscientização: 
- 
a) Realização de campanhas educativas sobre os beneficios dos transportes 
sustentáveis para a saúde, meio ambiente e trânsito; 
b) Promoção de workshops e eventos que ensinem técnicas de segurança no 
trânsito para ciclistas e pedestres; 
c) Divulgação de meios para incentivar as empresas e seus colaboradores a 
aderirem A. carona compartilhada; 
Camara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
PROJETO DE LEI N° 164/2023 
d) Divulgação de histórias de sucesso de empresas e cidadãos que adotaram 
transportes sustentáveis, incentivando outros a fazer o mesmo. 
Art. 4° Para a efetivação destas medidas, o Poder Executivo poderá estabelecer 
parcerias com instituições de ensino, organizações não governamentais, empresas do 
setor de transporte, entidades de ciclistas e outros grupos interessados na promoção de 
mobilidade sustentável. 
Art. 5° Os recursos necessários para a implementação deste Programa serão 
provenientes de dotações orçamentarias próprias, parcerias públicas e privadas, bem 
como de convênios celebrados com entidades que tenham interesse na causa. 
Art. 6° Esta Lei entra em vigor 
Sala Getúlio 
sua public 
8 de agosto de 2 
Iva de Carvalho 
reador 
JUSTIFICATIVA: 0 incentivo ao uso de transportes sustentáveis, tais como 
bicicletas, transporte público e caronas é uma medida essencial para enfrentar os 
desafios da mobilidade urbana e promover um ambiente mais saudável, eficiente e 
sustentável para os cidadãos. A adoção dessas medidas contribuirá para a redução da 
poluição, melhoria da qualidade de vida e construção de uma cidade mais amigável e 
equitativa para todos os seus habitantes. 
0 Poder Executivo tem a capacidade de criar meios para incentivar as empresas e 
comércios do Município a seguir o exemplo da Saint-Gobain Canalização. Nessa 
empresa, foi implementado um programa de caronas que visa incentivar os 
colaboradores a se cadastrarem gratuitamente no aplicativo Bynd, onde são 
recompensados com pontuação por aderirem as caronas. Essa iniciativa não apenas 
reduz os custos de transporte, mas também diminui a necessidade de vagas de 
estacionamento nas empresas. Além disso, facilita a vida de muitas pessoas que antes 
dependiam do transporte público, uma vez que menos pessoas precisam dirigir em 
trajetos semelhantes. 0 revezamento de caronas beneficia a todos os envolvidos, 
otimizando os recursos de transporte disponíveis. 
2 
Camara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
PROJETO DE LEI N° 164/2023 
Com essa proposta inovadora, o aplicativo de caronas demonstra eficácia em reduzir o 
impacto ambiental, os gastos pessoais com transporte e o congestionamento nas vias 
urbanas. Essa estratégia exemplar pode ser adotada como referência por outras empresas 
e estabelecimentos do Município de Volta Redonda, fortalecendo o incentivo ao uso de 
transportes sustentáveis e contribuindo para uma mobilidade mais eficiente e 
consciente. 
Portanto, solicitamos o apoio e aprovação deste Projeto de Lei como um passo crucial 
em direção a um futuro mais sustentável para o Município de Volta Redonda. Ao adotar 
essa abordagem e estimular a participação ativa de empresas e cidadãos, estaremos 
trabalhando coletivamente para construir um ambiente urbano mais saudável, 
equilibrado e alinhado com os princípios da sustentabilidade. 
Prot. 2593/23 
ACR 
3