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materia nº 76/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 76 / 2025
Date 2025-06-23
EmentaConcede Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo a sociedade Volta-Redondense de proteção aos animais – SPA – VR.
native_id653

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-04 Proposição transformada em Resolução Resolução nº 5.708.

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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 076/2025
1
Concede Medalha Getúlio Vargas do Mérito 
Legislativo a sociedade Volta-Redondense de 
proteção aos animais – SPA – VR.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA aprova e nós promulgamos a 
seguinte Resolução:
Art. 1º Fica concedida a Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo de Volta 
Redonda à Sociedade Volta-Redondense de Proteção aos Animais – SPA – VR, inscrita no 
CNPJ sob o nº 03.024.930/0001-73, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à 
causa da proteção e do bem-estar animal no município.
Art. 2º A entrega da Medalha ocorrerá em Sessão Solene a ser marcada pela Mesa 
Diretora.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala Getúlio Vargas, 28 de julho de 2025.
Gisele Lopes Klingler
Vereadora
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 076/2025
2
JUSTIFICATIVA: Pelos relevantes servidos prestados ao município.
Gisele Lopes Klingler
Vereadora
PROT. 1757/2025. DEX/JHA

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