materia nº 89/2025

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 089/2025
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Concede Medalha Getúlio Vargas do Mérito 
Legislativo de Volta Redonda à Excelentíssima
Sra. Deputada Federal Benedita Souza da Silva 
Sampaio.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA aprova e nós promulgamos a 
seguinte Resolução:
Art. 1º Fica concedida a Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo de Volta 
Redonda à Excelentíssima Sra. Deputada Federal Benedita Souza da Silva Sampaio.
Art. 2º A entrega da Medalha ocorrerá em Sessão Solene a ser marcada pela Mesa 
Diretora. 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala Getúlio Vargas, 30 de julho de 2025.
Raone Cassin Maia Ferreira 
Vereador 
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 089/2025
2
JUSTIFICATIVA: Militante do Movimento Negro e de Mulheres, é de sua autoria o 
Projeto que inscreveu Zumbi dos Palmares como herói nacional; instituiu o dia 20 de 
novembro como o "Dia Nacional da Consciência Negra", além de outros projetos que 
propõem a inclusão de negros nas produções das emissoras de televisão, filmes e peças 
publicitárias. Durante a maior crise de saúde pública mundial, Benedita da Silva foi autora 
da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc que ajuda profissionais da cultura impedidos de 
trabalhar pela pandemia. Também criou delegacias especiais para apurar crimes raciais, cota 
mínima em Instituições de Ensino Superior, obrigatoriedade do quesito etnia em documentos 
oficiais, assinou a Lei contra o assédio e a favor dos direitos trabalhistas extensivos às
empregadas domésticas. Possui uma trajetória que reflete as lutas de todos aqueles que são 
excluídos e lutam por uma sociedade socialmente mais justa e democrática. Personagem de 
extrema importância para a construção do quadro político do país. Contar sua história é contar 
sobre os avanços de pautas progressistas no campo das mulheres e movimento negro no 
Brasil. É Deputada Federal pelo Partido dos Trabalhadores, tendo sido senadora e primeira 
Governadora mulher do Estado do Rio de Janeiro. Sua atuação política tem sido referência 
em políticas públicas, principalmente nas áreas de Direitos Humanos, Liberdade religiosa, 
Periferias, Movimentos Feministas, Movimentos Raciais, Artes e Cultura.
Raone Cassin Maia Ferreira 
Vereador 
Prot. 1773/2025 – GFSC.