materia nº 173/2025

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI Nº 173/2025
1
Institui o dia 29 de outubro como o Dia 
Municipal do Serviço de Atendimento Móvel 
de Urgência (SAMU) no Município de Volta 
Redonda, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara 
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia 29 de outubro como o Dia Municipal de Serviço de 
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no âmbito do Município de Volta Redonda.
Art. 2º A data, que coincide com o Dia Internacional do Cuidado e Apoio, tem 
por objeto homenagear os profissionais do SAMU, destacando a importância do 
trabalho de cuidado, dedicação e apoio prestado por estes profissionais em situações de 
urgência e emergência.
Art. 3º As celebrações e atividades alusivas à data poderão incluir ações de 
conscientização, campanhas educativas sobre o uso correto do serviço, e eventos para 
valorizar os profissionais envolvidos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala Getúlio Vargas, 10 de setembro de 2025
Wilsemar Máximo Curty
Vereador
JUSTIFICATIVA: A presente proposição busca reconhecer oficialmente a relevância 
do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no nosso Município, por meio 
da criação de uma data comemorativa em sua homenagem. A escolha do dia 29 de 
outubro não é aleatória; ela se alinha ao Dia Internacional do Cuidado e Apoio, 
celebrado globalmente.
O cuidado e o apoio são pilares fundamentais da dignidade humana, especialmente em 
momentos de vulnerabilidade. O Dia Internacional do Cuidado e Apoio, instituído pela 
Organização das Nações Unidas (ONU), destaca a importância de ações que promovem 
o bem-estar e a segurança de indivíduos em situações de necessidade. O SAMU, com 
sua atuação no socorro pré-hospitalar, representa a materialização desses valores.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI Nº 173/2025
2
Os profissionais do SAMU – médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e 
condutores – são a linha de frente do atendimento de urgência e emergência. Eles 
chegam aos locais de acidentes e ocorrências para prestar o primeiro cuidado, muitas 
vezes em condições adversas e sob grande pressão. A capacidade de agir com 
humanidade, rapidez e eficiência em situações críticas é o que diferencia o serviço. O 
SAMU é um elo vital entre o cidadão em apuros e a assistência hospitalar.
A criação do Dia Municipal do SAMU em 29 de outubro é uma forma simbólica de 
reconhecer a dedicação incondicional desses profissionais. É uma homenagem ao 
cuidado que transcende os muros dos hospitais, levando apoio, conhecimento e 
esperança a quem mais precisa. Esta iniciativa fortalece a valorização da equipe do 
SAMU e incentiva a conscientização pública sobre a importância da sua missão na 
nossa comunidade. 
Conto com o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação deste Projeto.
Wilsemar Máximo Curty
Vereador
Prot. 2252/2025 JHA.