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materia nº 135/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 135 / 2025
Date 2025-09-09
EmentaCria Comissão Especial para proceder a reforma e atualização do Regimento Interno desta casa.
native_id728

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-23 Proposição transformada em Resolução — Res. 5.764.
2025-09-09 Proposição aprov em 1ª e 2ª votações face regime de urgência — —

Documents (1)

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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 135/2025
Cria Comissão Especial para proceder a reforma e 
atualização do Regimento Interno desta casa. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA aprova e nós promulgamos a 
seguinte Resolução:
Art. 1º Fica criada com base no artigo 39 da Lei Orgânica do Município e o artigo 
62 do Regimento Interno desta Casa, a Comissão Especial para proceder a reforma e a 
atualização do Regimento Interno desta Casa. 
Parágrafo único. A Comissão terá como objetivo: 
I – Propor e coordenar grupo de estudos, visando reformar e modernizar o 
Regimento Interno. 
II – Realizar audiências públicas. 
III – Apontar propostas para a reforma.
Art. 2º A Comissão a que se refere o Artigo 1º desta Resolução será composta pelos 
membros da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Volta Redonda, 09 de setembro de 2025.
Edson Carlos Quinto
Presidente
 Welderson Sidney da Silva Teixeira Vair de Oliveira Moura
 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 135/2025
 Francisco Novaes Filho José Humberto Albertassi Junior
 1º Secretário 2º Secretário

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