materia nº 142/2025

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 142/2025
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Estabelece a participação da Câmara Municipal de 
Volta Redonda em viagem institucional à 
Brasília/DF, nos dias 13 a 16 de outubro de 2025, 
para tratar de assuntos do interesse do Município 
de Volta Redonda.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA aprova e nós promulgamos a 
seguinte Resolução:
Art. 1º Fica estabelecida a participação deste Poder Legislativo em viagem 
institucional à Brasília/DF, nos dias 13 a 16 de outubro de 2025, para tratar de assuntos do 
interesse do Município de Volta Redonda.
§ 1º A participação desta Casa far-se-á por representação de 02 (dois) Vereadores 
a serem indicados por critério da Mesa Diretora.
§ 2º O custeio desta participação é de R$ 18.907,02 (dezoito mil, novecentos e sete 
reais e dois centavos), cabendo a cada participante a importância de R$ 9.453,51 (nove mil, 
quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e um centavos).
§ 3º O custeio compreenderá as despesas com:
I - transporte aéreo;
II - hospedagem; 
III - alimentação;
IV - transporte urbano.
Artigo 2º O valor necessário à efetivação das despesas mencionadas nesta 
Resolução será pago ao Vereador mediante recibo, ficando o mesmo dispensado da 
prestação de contas dos itens II e III do § 3º do artigo 1º.
Artigo 3º As despesas decorrentes da aplicação da presente Resolução correrão à 
conta das dotações do vigente Orçamento: 4.00.01.031.0001.2.127.3.3.9.0.14.00.00 –
Diárias– Civil e 4.00.01.031.0001.2.127.3.3.9.0.33.00.00 - Passagens e Despesas com 
Locomoção.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 142/2025
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Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Volta Redonda, 06 de outubro de 2025.
Edson Carlos Quinto
Presidente
 Welderson Sidney da Silva Teixeira Vair de Oliveira Moura
 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
 Francisco Novaes Filho José Humberto Albertassi Junior
 1º Secretário 2º Secretário