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materia nº 136/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 136 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaEstabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda em agendas na Prefeitura e Assembleia Legislativa do Ceará, assim como na Câmara Municipal de Fortaleza, para tratar de assuntos do interesse do Município de Volta Redonda, entre os dias 07 a 12 de outubro, em Fortaleza/CE.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-23 Proposição transformada em Resolução — Res. 5.765.
2025-09-11 Proposição aprov em 1ª e 2ª votações face regime de urgência — —

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texto original #

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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 136/2025
1
Estabelece a participação da Câmara Municipal de 
Volta Redonda em agendas na Prefeitura e 
Assembleia Legislativa do Ceará, assim como na 
Câmara Municipal de Fortaleza, para tratar de 
assuntos do interesse do Município de Volta 
Redonda, entre os dias 07 a 12 de outubro, em 
Fortaleza/CE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA aprova e nós promulgamos a 
seguinte Resolução:
Art. 1º Fica estabelecida a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda em 
agendas na Prefeitura e Assembleia Legislativa do Ceará, assim como na Câmara Municipal 
de Fortaleza, para tratar de assuntos do interesse do Município de Volta Redonda, entre os 
dias 07 a 12 de outubro, em Fortaleza/CE.
§ 1º A participação desta Casa far-se-á por representação do Vereador Welderson 
Sidney da Silva Teixeira.
§ 2º O custeio desta participação é de R$ 14.449,42 (quatorze mil, quatrocentos e 
quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos).
§ 3º O custeio compreenderá as despesas com:
I - transporte aéreo;
II - hospedagem; 
III - alimentação;
IV - transporte urbano.
Artigo 2º O valor necessário à efetivação das despesas mencionadas nesta 
Resolução será pago ao Vereador mediante recibo, ficando o mesmo dispensado da prestação 
de contas dos itens II e III do § 3º do artigo 1º.
Artigo 3º As despesas decorrentes da aplicação da presente Resolução correrão à 
conta das dotações do vigente Orçamento: 01.91.01.031.1102.6035.3.3.9.0.14.00.00.00
Diárias Civil e 01.91.01.031.1102.6035.3.3.9.0.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com 
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 136/2025
2
Locomoção e 01.91.01.031.1102.6035.3.3.9.0.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Sala Getúlio Vargas, 11 de setembro de 2025.
Edson Carlos Quinto
Presidente
 Welderson Sidney da Silva Teixeira Vair de Oliveira Moura
 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
 Francisco Novaes Filho José Humberto Albertassi Junior
 1º Secretário 2º Secretário

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