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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 139/2025
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Estabelece a participação da Câmara Municipal de
Volta Redonda no Curso “Teoria e Prática do
Planejamento da Contratação”, no Rio de
Janeiro/RJ, no período de 1º a 03 de outubro de
2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA aprova e nós promulgamos a
seguinte Resolução:
Art. 1º Fica estabelecida a participação da Câmara Municipal de Volta no Curso
“Teoria e Prática do Planejamento da Contratação”, realizado por Valeriote Cursos e
Consultorias, no Rio de Janeiro/RJ, no período de 1º a 03 de outubro de 2025.
§ 1º A participação desta Casa far-se-á por representação do Vereador Rodrigo
Cezar Furtado de Almeida.
§ 2º O custeio desta participação é de R$ 6.295,00 (Seis mil, duzentos e noventa e
cinco reais).
§ 3º O custeio compreenderá as despesas com:
I- Inscrição
II - Alimentação; e
III- Hospedagem.
Art. 2º O valor necessário à efetivação das despesas mencionadas nessa Resolução
será pago ao Vereador mediante recibo, ficando o mesmo dispensado da prestação de contas
dos itens II e III do § 3º do artigo 1º.
Art. 3º Fica obrigatória ao participante, a apresentação do Certificado ou Diploma
de participação no evento ao setor competente da Câmara Municipal.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação da presente Resolução correrão à conta
das dotações do Vigente Orçamento 33901400- Diárias-Civil 33903900 – Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 139/2025
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Art. 5º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Sala Getúlio Vargas, 23 de setembro de 2025.
Edson Carlos Quinto
Presidente
Welderson Sidney da Silva Teixeira Vair de Oliveira Moura
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
Francisco Novaes Filho José Humberto Albertassi Junior
1º Secretário 2º Secretário
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