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materia nº 220/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 220 / 2025
Date 2025-11-04
EmentaDispõe sobre a denominação do Posto de Saúde localizado na área externa da Arena Esportiva de Volta Redonda e dá outras providências.
native_id757

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-04 Proposição transformada em lei por sanção do Prefeito Lei Municipal nº 6.710, sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal, Antonio Francisco Neto.
2025-11-10 Aguardando sanção
2025-11-04 Proposição aprov em 1ª e 2ª votações face regime de urgência

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texto original #

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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI Nº 220/2025
1
Dispõe sobre a denominação do Posto de 
Saúde localizado na área externa da Arena 
Esportiva de Volta Redonda e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara 
Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Posto de Saúde “Sebastião Durval Curty-Baixinho do 
Estádio”, o posto de saúde localizado na área externa da Arena Esportiva de Volta 
Redonda, situada no Bairro Voldac.
Art. 2º A denominação de que se trata esta Lei passa vigorar a partir da data de 
sus publicação, devendo o Poder Executivo providenciar a confecção e instalação da 
respectiva placa de identificação nas áreas externas e internas do referido equipamento 
público de saúde.
Art. 3º Esta Lei estra em vigor na data de sua publicação.
Sala Getúlio Vargas, 04 de novembro de 2025
Nilton Alves de Faria 
Vereador
JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Lei tem por objetivo prestar justa 
homenagem póstuma ao senhor Sebastião Durval Curty, o querido “Baixinho do 
Estádio”, o cidadão que se destacou por sua dedicação, humildade e amor por Volta 
Redonda.
Figura muito querida na comunidade, Durval deixou um legado de trabalho, 
solidariedade e respeito ao próximo. Dar seu nome ao novo posto de saúde é uma forma 
de reconhecer sua contribuição e eternizar sua memória em um espaço dedicado ao 
cuidado com as pessoas – valor que sempre norteou sua vida.
Nilton Alves de Faria 
Vereador
Prot. 2703/2025 JHA

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