texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 169/2025
1
Cria o Diploma “Guarda Municipal Luiz Teixeira”,
homenageando profissionais que atuam na
Segurança Pública do Município de Volta
Redonda.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA aprova e nós promulgamos a
seguinte Resolução:
Art. 1º Fica criado no âmbito da Câmara Municipal de Volta Redonda, o Diploma
“Guarda Municipal Luiz Teixeira”, destinado a homenagear os Servidores da Segurança
Pública do Município de Volta Redonda, como Guardas Municipais, Vigias Patrimoniais e
Servidores da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP).
Art. 2º O Diploma será concedido anualmente, no mês de outubro, em Sessão
Solene, a ser realizada na Câmara Municipal de Volta Redonda em alusão ao Dia Nacional
da Guarda Municipal, comemorado no dia 10 de outubro.
Parágrafo único. Cada Vereador poderá indicar até 02 (dois) homenageados por
ano, mediante justificativa escrita, a ser submetida à aprovação da Mesa Diretora.
Art. 3º O Diploma será confeccionado em modelo oficial, contendo o nome do
homenageado, a referência à atuação destacada em prol da Segurança Pública Municipal, e à
assinatura do Presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda e do Vereador proponente.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de
dotações próprias do orçamento da Câmara Municipal de Volta Redonda, suplementadas se
necessário.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala Getúlio Vargas, 10 de novembro de 2025.
Vair de Oliveira Moura
Vereador
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 169/2025
2
JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Resolução, trata de justa homenagem a todos os
servidores da Segurança Pública Municipal e do saudoso integrante da Guarda Municipal,
Sr. Luiz Teixeira, que integrou a Instituição na década de 60, permanecendo no serviço
público municipal até a sua aposentadoria. Falecido em 18 de março de 2012, Luiz Teixeira
entrou para os quadros da honrosa Guarda Municipal de Volta Redonda após ser aprovado
em Concurso Público, tendo trabalhado com vários prefeitos à frente do município, chegando
a comandante da Instituição. Mesmo diante de todas as dificuldades que a vida impôs, o
homenageado seguiu estudando, vindo a se tornar um advogado na década de 80. Por estes e
muitos outros motivos que não caberia nesta justificativa, deixar de criar o diploma com o
nome do Sr. Luiz Teixeira, pelo exemplo de profissional que sempre foi.
Vair de Oliveira Moura
Vereador
PROT. 2754/2025. DEX/JHA.
open original →