materia nº 172/2025

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 172/2025
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Cria o Diploma Senhor Isidorio Ribeiro para 
homenagear as servidoras e servidores 
públicos da Política Municipal de Assistência 
Social de Volta Redonda.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA aprova e nós promulgamos a 
seguinte Resolução:
Art. 1º Cria o Diploma Senhor Isidorio Ribeiro para homenagear as servidoras 
e servidores públicos da Política Municipal de Assistência Social de Volta Redonda.
Art. 2º A entrega do Diploma Senhor Isidorio Ribeiro ocorrerá em Sessão 
Solene marcada pela Mesa.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Sala Getúlio Vargas, 19 de novembro de 2025.
Carla Passos Duarte
Vereadora
JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Resolução visa homenagear a todas as 
servidoras e servidores municipais da Política de Assistência Social do Município de 
Volta Redonda, com a criação do Diploma Senhor Isidorio Ribeiro, que foi o primeiro 
Secretário Municipal na, então, Secretária Municipal de Ação Comunitária (SMAC), 
entre 1º de janeiro de 1997 a 31 de dezembro de 2004. O saudoso Senhor Isidorio 
Ribeiro foi o pioneiro da Assistência Social, enquanto política pública municipal, 
quando ainda nem existia a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada 
pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), por meio da Resolução nº 204 
de 15 de outubro de 2004 e, portanto, representa a força, a competência e a coragem das 
servidoras e dos servidores do município de Volta Redonda, sem quais a Política de 
Assistência Social de Volta Redonda não seria essa referência. Para manter vivo o 
legado do Senhor Isidorio Ribeiro, solicito o apoio da nobre colega, Vereadora Gisele 
Klingler, e de todos os nobres colegas Vereadores desta Casa, na aprovação deste 
Projeto de Resolução.
Carla Passos Duarte
Vereadora
PROT. 2830/2025. DEX/JHA.