materia nº 179/2025

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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 179/2025
Cria Medalha do Mérito Policial Atílio Avelar
Grégio.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída a Medalha do Mérito Policial Atílio Avelar Grégio, destinada
a homenagear policiais militares, civis, penais e federais que se destacam pelo desempenho
exemplar de suas funções e pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e à
sociedade volta-redondense.
Art. 2º A entrega da Medalha ocorrerá em Sessão Solene anual a ser realizada no
dia 17 de abril, data em que comemora o dia do Policial no município de Volta Redonda ou
data mais próxima a ser designada pela Mesa Diretora, especialmente convocada para este
fim.
Art. 3º A Medalha terá as seguintes características:
I — Será confeccionada em metal dourado, no formato circular, com 60 mm de
diâmetro e 4 mm de espessura.
II — Conterá, no anverso, o brasão do município de Volta Redonda em alto relevo
com os dizeres: “Medalha do Mérito Policial — Atílio Avelar Grégio”;
III — Será acompanhada de fita de seda nas cores azul-marinho e dourado.
IV — Acompanhado de uma placa constando as informações: Nome do
homenageado, autoria da resolução com número
Art. 4º O Projeto de Resolução trará o nome e a qualificação completa do agraciad!
Art. 5º Competirá a cada vereador a apresentação de uma única homenagem po:
período de sessões.
Art. 6º As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta de dotação
orçamentária própria.
vu
A
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 179/2025
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA: A presente proposição tem como objetivo instituir a Medalha do Mérito
Policial "Atílio Avila Grégio", em homenagem póstuma a este ilustre cidadão volta-
redondense, que dedicou sua vida à segurança pública, tornando-se referência de
coragem, integridade e comprometimento com a sociedade.
Ao dar o seu nome à mais alta honraria destinada a policiais no âmbito municipal, esta
Casa Legislativa perpetua sua memória e vajori emplo de vida e dedicação de
Atílio Avelar Grégio.
Trata-se, portanto, de uma justa honraria g/de um jinporante instrumento de valorização
dos profissionais da segurança pública es, arriscam suas vidas em
defesa da população.
PROT. 3010/2025. DEX/JHA.