| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 253 / 2025 |
| Date | 2025-12-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a prorrogação da Lei Municipal nº 6.545, de 8 de janeiro de 2025, que instituiu o Programa para Regularização de imóveis com compensação financeira no município de Volta Redonda, denominado "Mais Valia VR", e altera e inclui outros dispositivos. |
| native_id | 818 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-04 | Proposição transformada em lei por sanção do Prefeito | — | Lei Municipal nº 6.741, sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal, Antonio Francisco Neto. |
| 2025-12-11 | Aguardando sanção | — | — |
| 2025-12-08 | Proposição aprov em 1ª e 2ª votações face regime de urgência | — | — |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.