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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI Nº 227/2025
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Dispõe o Poder Executivo sobre a criação de
uma Clínica de Fisioterapia no Bairro da Santa
Cruz.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal a implantar uma Clínica de
Fisioterapia e Reabilitação no Bairro Santa Cruz.
Parágrafo único. A Clínica Municipal no Bairro Santa Cruz tem por
finalidade trabalhar na promoção, prevenção, educação e reabilitação da saúde da
população.
Art. 2º A Clínica de Fisioterapia no Bairro Santa Cruz manterá os serviços nas
áreas que abrangem Fisioterapia em Traumatologia, Fisioterapia em Reumatologia,
Fisioterapia em Neurologia e Fisioterapia Respiratória.
Art. 3º Serão atendidos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS),
conforme avaliação e encaminhamento médico à clínica, de acordo com a necessidade
de cada paciente.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio e parcerias com
entidades públicas e privadas para a execução dos serviços a serem prestados.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala Getúlio Vargas, 06 de novembro de 2025.
Vair de Oliveira Moura
Vereador
JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Lei, tem como objetivo a criação de uma
Clínica de Fisioterapia no Bairro Santa Cruz, atendendo a uma demanda de moradores
locais e de bairros vizinhos.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI Nº 227/2025
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A instalação de uma clínica de fisioterapia pública nessa região visa ampliar o acesso da
população a tratamentos de reabilitação. Atualmente, muitos moradores precisam se
deslocar até outras áreas do município ou aguardar longos períodos para conseguir
atendimento. A implantação da Clínica contribuirá para reduzir filas de espera, facilitar
o acompanhamento contínuo dos pacientes e melhorar a qualidade de vida da
população.
Vair de Oliveira Moura
Vereador
Prot. 2765/2025 JHA.
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