materia nº 247/2025

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI Nº 247/2025
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Dispõe sobre a criação de espaços sensoriais 
inclusivos em Praças e Parques Públicos do 
Município de Volta Redonda, destinados ao 
lazer e desenvolvimento de crianças com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras 
deficiências sensoriais, autoriza a construção 
de uma Praça Sensorial Modelo, e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara 
Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a criação de Espaços Sensoriais Inclusivos em praças, 
parques e demais áreas públicas de lazer do Município de Volta Redonda, com o 
objetivo de proporcionar estímulos sensoriais adequados para o desenvolvimento, 
interação social e inclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e 
outras deficiências sensoriais.
Art. 2º Os espaços sensoriais deverão conter, sempre que possível, atividades e 
brinquedos que estimulem os sentidos de forma terapêutica, como:
I – paredes sensoriais com estímulos visuais, táteis, sonoros e olfativos;
II – trilhas sensoriais com diferentes texturas e relevos;
III – brinquedos adaptados e áreas de escala de baixa altura;
IV – painéis educativos e interativos;
V – áreas de descanso com iluminação e sons suaves, adequadas à
regularização sensorial.
Art. 3º A implantação dos espaços sensoriais poderá ocorrer de forma 
gradativa, conforme disponibilidade orçamentária, priorizando bairros com maior fluxo 
de famílias e crianças.
Art. 4º O Poder Executivo fica autorizado a construir uma Praça Sensorial 
Modelo, referência municipal em inclusão sensorial, com estrutura completa de 
equipamentos interativos, área de convivência familiar e elementos terapêuticos 
voltados ao desenvolvimento das crianças com TEA.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI Nº 247/2025
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Parágrafo único. A Praça Sensorial Modelo servirá como padrão técnico para 
futuras implantações em outras regiões do município.
Art. 5º A Prefeitura poderá firmar parcerias com instituições de ensino, 
organizações sociais, voluntários e iniciativa privada para auxiliar na construção, 
manutenção e ações de estímulos nos espaços e na Praça Sensorial Modelo.
Art. 6º Os projetos arquitetônicos deverão observar normas de acessibilidade 
universal, segurança e inclusão, conforme legislação vigente.
Art. 7º O Executivo regulamentará esta Lei no prazo de até 90 (noventa) dias a 
contar da sua publicação.
Art. 8º Esta Lei estra em vigor na data de sua publicação.
Sala Getúlio Vargas, 02 de dezembro de 2025.
Rodrigo Cezar Furtado de Almeida
Vereador
JUSTIFICATIVA: Este Projeto de Lei busca promover inclusão real nos espaços 
públicos de Volta Redonda, garantindo que crianças com TEA e outras deficiências 
sensoriais tenham áreas adequadas para brincar, desenvolver-se, interagir e serem 
acolhidas.
A iniciativa se inspira em experiências exitosas, como a da professora Nilcelei 
Lindaura. em Palhoça (SC), que transformou uma praça comum em um ambiente 
sensorial terapêutico, permitindo que famílias que antes evitavam o espaço pudessem 
finalmente usá-lo de maneira plena.
A inclusão neste PL da Praça Sensorial Modelo permitirá que Volta Redonda tenha um 
espaço estruturado, referência em políticas públicas para o TEA, servindo também 
como piloto para futuras expansões.
Trata-se de medida de baixo custo, alto impacto social e enorme relevância para a 
primeira infância e para a rede de apoio às famílias.
Rodrigo Cezar Furtado de Almeida
Vereador
Prot. 2934/2025 JHA.