materia nº 32/2026

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI Nº 032/2026
Dispõe sobre a denominação do Posto
Odontológico localizado anexo ao Posto de
Saúde do Bairro Açude | e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a
Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Posto Odontológico “Eli Câmara”, o posto
odontológico anexo ao Posto de Saúde Dra. Célia Moren Netto no Bairro Açude 1 em
Volta Redonda
Art. 2º A denominação de que se trata esta Lei passa vigorar a partir da data de
sua publicação, devendo o Poder executivo providenciar a confecção e instalação da
respectiva placa de identificação nas áreas externas e internas do referido equipamento
público de saúde.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
Açude, tendo chegado gm um período em que o local ainda era marcado pela ausência
de infraestrutura, ondé predominavam áreas de mata e não havia sequer escadões ou
estrutura urbana básica. Com coragem, trabalho e determinação, ajudou a construir a
comunidade que hoje se encontra consolidada.
Durante mais de 40 anos, residiu no Bairro, onde constituiu sua família, criou seus
filhos e construiu uma trajetória marcada por dedicação, simplicidade e vínculo com a
comunidade local. Sua história se confunde com a própria evolução do bairro Açude,
sendo reconhecido por moradores como referência de pioneirismo e pertencimento.
Eli Câmara permaneceu no Bairro até o fim de sua vida, vindo a falecer em 30 de
dezembro de 2024, deixando um legado de luta, trabalho e contribuição social.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI Nº 032/2026
Diante de sua relevância histórica e do impacto de sua presença na formação e
desenvolvimento da comunidade, torna-se justa a presente homenagem perpetuando seu
nome em reconhecimento aos serviçgs prestadosfe à sua importância para o municipio.
Prot. 450/2026 JHA