materia nº 23/2026

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 5.807
Projeto de Resolução nº 023/2026 de autoria da Mesa Diretora
Estabelece a participação da Câmara Municipal
de Volta Redonda no Encontro Nacional do
Poder Legislativo, em Brasília - DF, no período
de 02 a 07 de março de 2026. Ed
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA aprova e nós promulgamos a
seguinte Resolução:
Art. 1º Fica estabelecida a participação deste Poder Legislativo no Encontro
Nacional do Poder Legislativo, em Brasília - DF, no período de 02 a 07 de março de 2026.
$ 1º A participação desta Casa far-se-á por representação do Vereador
Welderson Sidney da Silva Teixeira.
$ 2º O custeio desta participação é de R$ 18.794,05 (Dezoito mil, setecentos e
noventa e quatro reais e cinco centavos).
83º O custeio compreenderá as despesas com:
I- Inscrição;
II - Alimentação;
III- Hospedagem: e
IV — Locomoção.
Art. 2º O valor necessário à efetivação das despesas mencionadas nessa
Resolução será pago ao Vereador mediante recibo, ficando o mesmo dispensado da
prestação de contas dos itens II e III do $ 3º do artigo 1º. A
Art. 3º Fica obrigatória ao participante, a apresentação do Certificado ou
Diploma de participação no evento ao setor competente da Câmara Municipal.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação da presente Resolução correr
conta das dotações orçamentárias vigentes.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Sala Getúlio Vargas, 24 de fevereiro de 2026.
de
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 5.807
Projeto de Resolução nº 023/2026 de autoria da Mesa Diretora
á
Niltón Alves de Faria
Presidente
do de Almeida — solos da Silva
1º Secretário ” 2 Secretário
DEx/pfs.