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materia nº 21/2026

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 21 / 2026
Date 2026-03-05
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação quinzenal da relação de medicamentos disponíveis nas farmácias municipais no sítio eletrônico oficial da Prefeitura de Volta Redonda e dá outras providências.
native_id998

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-24 Proposição arquivada — —
2026-03-23 Proposição devolvida — —
2026-03-17 Para adequações — —
2026-03-16 Proposição analisada. — —
2026-03-16 Para verificar duplicidade. — —

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.