norma nº 5437/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REMONTA
Divisão da Documentação e Arquivo
A
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estados dh Rio de Sameiro
LEI MUNICIPAL Nº 5,437
Altera os artigos 2º, 9º € 2U du [el Municipal nº d,845,
de 16/12/2011, com a alteração da Lei Municipal nº
5.154, de 30 de junho de 2015,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que m Câmara
Municipal aprova e cu promulgo à seguinte |.ei:
Art 1º O um, 2º da Lei Municipal nº 4,845, de 16 de dezembro de 201 |, com a
alteração da Lei Municipal nº 5.154, de 30 de Junho de 2015, passa ter a seguinte redação;
“Ar, 2º Plea à Poder Execuiivo encarregado de implantar w terceiro Conselho
Tutelar de Volta Redonda."
Ar O gr, 9 da Lol Municipal nº 4.845, de 16 de dezembro de 20], cum 4
alteração da Lei Municipal nº 5.154, de 30 de junho de 2015, passa ter a seguinte redação:
“ri WO Ficam criados 15 fquinze) cargos. em quadro isolado de pessoul do
Municipio de Volta Redonda, de agente público de Conselheira Ditular na estrutura
do Municipio de Volia Redonda com as etribuições da Let mo SU6WVI e na
Resolução nº 149, da CONANDA”
Art 3 O gr, 20 da Lei Municipal nº 4.845, de 16 de dezembro de 20] com a
alteração da Lei Municipal nº 3.154, de 20 de junho de 2015, passa tor à seguimo redução;
Cdr, JU Os 15 fqulrece) cemelidatos mais votados sendo nomeados Conselheiros
Titulares e us 13 (quinze) seguintes meus votados serão considerados Suplentes.
levando-se em coma a ordem decrescente dos vatas obtidos é cas de inscrição *
Art 4” Esta Lei entra em vigor na data da sum publicação,
Art.5º Revogam-se as disposições
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FAB SILVA DR CARVALHO
( 2º Vike Presidente
Projetor che Led nº 28/2017 Va
Autor; Vereadur Luyad “artes de Su
e “PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO Myktcirão
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