norma nº 5795/2025

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 5.795
Projeto de Resolução nº 165/2025 de autoria da Mesa Diretora
Altera a letra “h” do artigo 35 eos itens3 ce6 e as
fichas descritivas dos Cargos de Provimento
Efetivo de Carreira e Classe Inicial constantes do
anexo IV da Resolução 5.430/2022.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA aprova e nós promulgamos a
seguinte Resolução:
Art. 1º O item 3 do Anexo IV da Resolução 5.430/2022 passa a ter a seguinte
redação:
3- CARREIRA DE AGENTE CONTÁBIL DO LEGISLATIVO
DENOMINAÇÃO DA CLASSE NIVEIS Nº VAGAS ATUAL
Agente Contábil do Legislativo I 10 03 -
Agente Contábil do Legislativo II n 03 —
Agente Contábil do Legislativo II 12 03 -—
Agente Contábil do Legislativo IV 13 03 02
Agente Contábil do Legislativo V 14 03 —
Agente Contábil do Legislativo VI 15 03 -—
Agente Contábil do Legislativo VII 16 03 —
Art. 2º As carreiras do Quadro de Pessoal Efetivo de Técnico de Informática do
Legislativo, fica transformada na carreira de Agente de Tecnologia de Informação do Legis-
lativo.
Art.3º Fica alterado o item 6 do Anexo IV da Resolução 5.430/2022, e passa a ter
Nam
a seguinte estrutura:
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
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Projeto de Resolução nº 165/2025 de autoria da Mesa Diretora
6 - CARREIRA DE AGENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
LEGISLATIVO
DENOMINAÇÃO DA CLASSE NIVEIS Nº ATUAL
VAGAS
Agente de Tecnologia da Informação do 9 01 -—
Legislativo I
Agente de Tecnologia da Informação do 10 01 01
Legislativo II
Agente de Tecnologia da Informação do 1 01 —
Legislativo II
Agente de Tecnologia da Informação do 12 01 —
Legislativo IV
Agente de Tecnologia da Informação do 13 01 —
Legislativo V
Agente de Tecnologia da Informação do 14 01 —
Legislativo VI
Agente de Tecnologia da Informação do 15 01 -—
Legislativo VII
Art. 4º A ficha descritiva do cargo de provimento efetivo de Agente Contábil do
Legislativo
Provimento: Efetivo de carreira
Carreira: Agente Contábil do Legislativo
Nível de Vencimento: 10 (dez)
Número de Cargos: 3 (três)
DENOMINAÇÃO: AGENTE CONTÁBIL DO LEGISLATIVO I NM
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RESOLUÇÃO Nº 5.795
Projeto de Resolução nº 165/2025 de autoria da Mesa Diretora
Requisitos para o provimento:
- Instrução: Formação superior completa, com graduação em Ciências Contábeis, com
registro no Conselho Regional de Contabilidade.
- Recrutamento: Através de concurso público de provas e títulos.
- Outros conhecimentos: digitação, noção de operação de equipamento de processamento de
dados eletrônicos de dados.
Atribuições e responsabilidades:
I - Todas aquelas cometidas ao profissional da área de contabilidade e afins, estabeleci-
das na legislação regulamentar pertinente;
II - Rotinas administrativas e operacionais pertinentes aos serviços de contabilidade,
orçamentário, financeiro, administrativos, e de tesouraria;
Il - Executar os serviços inerentes ao setor que estiver lotado;
IV- Receber orientação direta do Chefe da Divisão em que estiver lotado Contabilidade,
Auditoria e tesouraria, se subordinando ao Diretor Geral.
Perspectivas de promoção:
- A classe de Agente Contábil do Legislativo II, nível 11 (onze).
Art. 5º A ficha descritiva do cargo de Técnico de Informática do Legislativo passa a
ter a seguinte estrutura.
DENOMINAÇÃO: AGENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
LEGISLATIVO I
Provimento: Efetivo de carreira
Carreira: Agente de Tecnologia da Informação do Legislativo
Nível de vencimento: 09 (nove)
( |
|
À
Número de cargos: 01 (um)
Requisitos para o provimento:
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Projeto de Resolução nº 165/2025 de autoria da Mesa Diretora
- Instrução: Ensino médio com técnico em informática, processamentos de dados
ou equivalentes.
- Recrutamento: Através de concurso público de provas ou provas e títulos.
Conhecimentos específicos:
- Hardware de micros computadores (PC's);
- Servidores de rede e internet;
- Equipamentos de redes como roteadores e switches;
- Sistemas operacionais básicos e demais afins.
Atribuições e responsabilidades:
- Possibilitar que os usuários da Câmara Municipal de Volta Redonda disponham de
equipamentos de microinformática e de rede de teleinformática em perfeitas condições de
uso, responsabilizando-se pela assistência técnica, na manutenção preventiva e corretiva
dos equipamentos.
Perspectivas de promoção:
- A classe de Agente de Tecnologia da Informação do Legislativo II, nível 10 (dez).
Art. 6º Fica alterada a letra h do artigo 35 da Resolução 5.430/22, passado a ter a
seguinte redação Agente de Tecnologia da Informação do Legislativo.
Art. 7º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 24 de outubro de 2025. 4
Presidente )
Câmara Municipal de Volta Redonda
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3 Vice-Presidente
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NM no) iSco Novaes Filho José Humberto Albertassi Junior
K 1" Secretário 2º Secretário
DEx/pfs.
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VR EM DESTAQUE
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04 de novembro de 2025 - Edição Nº 2253
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aprova a abertura é ocupação das vagas por aclamação.
Artigo 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cristina Gama da Cunha
Presidente do Conselho Municipal de
Assistência Social de Volta Redonda
CMASNR
Martha Inêz Mageste Felipe
Diretoria Administrativa do Conselho Municipal de
Assistência Social de Volta Redonda
CMASVR
SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO
Ade
SAAE
AVISO DE EDITAL — PE 90063/2025
A Pregoeira Oficial do SAAE/VR. UASG 926687. toma pública a seguinte licitação:
Pregão Eletrônico nº 90063/2025 - Proc. VR-30.082-00000273/2025 - Objeto: MANUTENÇÃO
DE SOPRADORES - Data: 18/11/2025 às 09h00min — Valor Global Estimado: RS 188.450,00 (cento
« oitenta e oto ml, quatrocentos e nquenta reais) - Critério de juigamento: MENOR PREÇO POR
TEM
q ital encontra-se disponível em http://www.saaevr.com.br/agenda licitacao.asp e
ww prasnet.govbr.
03 de novembro de 2025.
TAMARABRITOC. FERNANDES — MATR. 20079
PREGOEIRA OFICIAL
SAAEVR
AVISO DE EDITAL - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90009/2025
A Comissão Permanente de Licitação do SAAE/VR, torna público que realizará através do
Sistema de Compras do Governo Federal — vrvaw.gov.bricompras/pt-br, em 18 de novembro de
2025 às 09h00min, a Concorrência Eletrônica nº 90008/2025. Processo nº VR-30.06 1-00000031/
2025, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESADE ENGENHARIA PARAA CONSTRUÇÃO DE
REDE DE AGUA POTÁVEL - NÚCLEO MORRO DO QUIABO — BAIRRO VERDE VALE — Critério de
Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL - Regime de Execução EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
-Valor Global Orçado: RS 275.834,97 (duzentos e setenta e cinco mil, oitocentos e trinta e quatro
reais e noventa e sete centavos).
Edital disponivel no Portal Nacional de Contratações Públicas — PNCP, no Sistema de Compras
So Governo Federal e no site desta Autarquia (http:/Mww.saaevr.com.br/agenda licitacao.asp)
na data desta publicação.
03 de novembro de 2025.
AMANDA DACOSTAALBUINI- MATR. 21083
PRESIDENTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 68/2025
FRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAE ESGOTO DE VOLTAREDONDA
CONTRATADO: MERCADO TEM TUDO RECEPÇÕESBUFFETLIDA
ATO ADMINISTRATIVO: Processo Administrativo Nº 3001000000516/2025
OBJETO.AQUISIÇÃO DE LANCHES
PRAZO: 12 (Doze) meses. contados de 07/11/2025 a 07/11/2026.
NOTADE EMPENHO: /
VALOR TOTAL: R$ 35.128 80 (Trinta e Cinco Mil, Cento e Vinte é Oito Reais e Oitenta Centavos)
FUNCIONAL PROGRAMÁTICAN" 4501 17 122 1101 6450 3339030000000 1501
DATA: 04/11/2025
TERMO ADITIVO - |
AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 94/2024
CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAE ESGOTO DE VOLTA REDONDA
CONTRATADO: H2M REPRESENTAÇÕES SUL FLUMINENSE LTDA
ATO ADMINISTRATIVO: Processo Administrativo Nº 692/2024
OBJETO: RENOVAÇÃO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES.
PRAZO 12 (Doze) meses contados de 14/12/2025 a 14/12/2026.
NOTADE EMPENHO 677/2025
VALOR TOTAL: R$ 20.160.00 (Vinte Mil, Cento e Sessenta Reais)
FUNCIONAL PROGRAMATICANº 4501 17 122 1101 8450 3339030000000 1501
DATA: 04/11/2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 69/2025
CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAE ESGOTO DE VOLTAREDONDA
CONTRATADO: DIGICROMANÁLITICALTDA
ATO ADMINISTRATIVO: Processo Administrativo Nº 3006200000538/2025
OBJETO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO DOSAPARELHOS DIGIMED
PRAZO. 90 (Noventa) dias. contados de 10/11/2025 a 08/02/2026
NOTADE EMPENHO: /
VALOR TOTAL: R$ 87. 179,50 (Oitenta e Sete Mil, Cento e Setenta e Nove Reais e Cinquenta
Centavos)
FUNCIONAL PROGRAMÁTICAN" 4501 17 512 1111 6454 3339039000000 1501
DATA: 04/11/2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 70/2025
CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAE ESGOTO DE VOLTAREDONDA
CONTRATADO: HEXIS CIENTIFICALTDA
ATO ADMINISTRATIVO: Processo Administrativo Nº 30062000001 32/2025
OBJETO: MANUTENÇÃO DE 2 (DOIS) CALORÍMETROS LABORATORIAIS, COM SUBSTITUIÇÃO
DEPEÇAS.
PRAZO: 45 (Quarenta e Cinco) dias. contados de 10/11/2025 a 25/12/2025
NOTADE EMPENHO: /
VALOR TOTAL: R$ 2.065,02 (Dois Mil e Sessenta e Cinco Roais s Dois Centavos)
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Nº 4501 17 512 1111 6455 3339030000000 1501
DATA: 04/11/2025
TERMO ADITIVO - Il
AQ CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 72/2024
CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAE ESGOTO DE VOLTAREDONDA
CONTRATADO: SERVIZ TERCEIRIZADOS LIDA
ATO ADMINISTRATIVO: Processo Administrativo Nº 126/2024
OBJETO: REPACTUAÇÃO RETROAT(PERÍODO 01/03/25 03/10/25
PRAZO: 12 (Doze) meses, contados de 04/10/2025 a 04/10/2026.
NOTADE EMPENHO: /
VALOR TOTAL: R$ 39.219,26 (Trinta e Nove Mil. Duzentos e Dezenove Reais e Vinte e Seis
Centavos)
FUNCIONAL PROGRAMÁTICAN" 4501 17 122 1101 6450 3339037000000 1501
DATA: 04/11/2025
TERMO ADITIVO - |
AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 85/2024
CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAE ESGOTO DE VOLTAREDONDA
CONTRATADO: FITBANK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS ELETRÔNCO SIA
ATO ADMINISTRATIVO: Processo Administrativo Nº 650/2024
OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL POR MAIS 12 MESES
PRAZO: 12 (Doze) meses, contados de 01/12/2025 a 30/11/2026.
!— NOTADEEMPENHO:/
VALOR TOTAL: R$ 10.375,00 (Dez Mi. Trezentos e Setenta e Cinco Reais)
FUNCIONAL PROGRAMÁTICAN” 4501 17 122 1101 6450 3339039000900 1501
DATA: 04/11/2025
& CMVR
RESOLUÇÃO Nº 5.795
CÂMARA MUNICIPAL
DE VOLTA REDONDA
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Resolução nº 165/2025 de autoria da Mesa Diretora
Altera a letra “h” do artigo 35 e os itens 3 e 6 e as fichas descritivas dos Cargos de Provimento
Efetivo de Carreira e Classe Inicial constantes do anexo IV da Resolução 5.439/2022
ACAMARAMUNICIPAL DE VOLTA REDONDA aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução
Art. 1º O item 3 do Anexo IV da Resolução 5.430/2022 passa a ter a seguinte redação
3-CARREIRADE AGENTE CONTÁBIL DO LEGISLATIVO
resete PINS pan Acc tre roncar irma
- CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA |
VR EM DESTAQUE
licã A ed Esto DÁ GEC UMA DO MUNCING OX VOU
04 de novembro de 2025 - Edição Nº 2253
| DENOMINAÇÃO DA CLASSE | NIVEIS | NºVAGAS ATUAL | - Recrutamento: Através de concirsopública-de-provas-u pros
[et Contabil do. 01 0 | 5) - | Conhecimentos especificos:
sã do Legislativo 1 ET E parda Ro risos comentadores (PC's);
| Agente Conti a tegblanvo um o 2 E Eadpeimentos ga usdde como sda gurlchos;
PEA do Leglntatro N Atribuições e responsabilidades:
] derme Conta = Ureittivo - - Possibilitar que os usuários da Câmara Municipal de Volta Redonda disponham de equipamen-
Agente Contábil do Legistativo VI 15 tos de microinformática e de rede de teleinformática em perfeitas condições de uso, responsabr
16
Agente Contábil do Legislativo VI ||
Art. 2º As carreiras do Quadro de Pessoal Efetivo de Técnico de Informática do Legislativo,
fica transformada na carreira de Agente de Tecnologia de Informação do Le-gislativo.
Ar.3º Fica alterado o item 6 do Anexo IV da Resolução 5.430/2022, e passa a ter a seguinte
estrutura.
6-CARREIRADE AGENTE DE TECNOLOGIADAINFORMAÇÃO DO LEGISLATIVO
Ne JaTtaLo
VAGAS
do 5 o
DENOMINAÇÃO DA CLASSE NIVEIS |
Agente de Tecnologia de Informação
Legistativo t i
O) Amente de Tecnologia da Informação do. |
Legislativo HE '
Agente de Tecnologia
Legistativo HT
Agente de Tecnologia
Tegistativa IS
Agente de Tecnologia
Legislativo v
Agente de Tecnologia
Legislativo VE
de Tecnologia
Legislativo VT
oo
Informação ao
Informação o =
da Informação
loformação do 14
da Informação do, 15, 01
Art. 4ºAficha descritiva do cargo de provimento efativo de Agente Contábil do Legislativo
DENOMINAÇÃO: AGENTE CONTÁBIL DO LEGISLATIVO!
Provimento: Efetivo de carreira
Carreira Agente Contábil do Legislativo
Nível de Vencimento. 10 (dez)
Número de Cargos: 3 (três)
Requisitos para o provimento:
- Instrução. Formação superior completa, com graduação em Ciências Contábeis, com regis-
tro no Conselho Regional de Contabilidade.
- Recrulamento. Através de concurso público de provas e tílulos.
- Qutros conhecimentos: digitação. noção de operação de equipamento de processamento de
dados eletrônicos de dados.
uições e responsabilidades:
- Todas aquelas cometidas ao profissional da área de contabilidade e afins. estabeleci-
das na legislação regulamentar pertinente;
] - Rotinas administrativas e operacionais pertinentes aos serviços de contabilidade, or-
qamentário, financeiro, administrativos, e de tesouraria,
, - Executar os serviços inerentes ao setor que estiver lotado;
Iv - Receber orientação direta do Chefe da Divisão em que estiver lotado Contabilidade,
Auditoria e tesouraria, se subordinando ao Diretor Geral.
Perspectivas de promoção:
- Aclasse de Agente Contábil do Legislativo Il, nível 11 (onze).
Ant. 5º A ficha descritiva do cargo de Técnico de Informática do Legislativo passa a ter a
seguinte estrutura.
DENOMINAÇÃO: AGENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO LEGISLATIVO!
Provimento: Efetivo de carreira
Carreira: Agente de Tecnologia da Informação do Legislativo
Nivel de vencimento: 09 (nove)
Número de cargos: 01 (um)
Requisitos para o provimento:
- Instrução Ensino médio com técnico em informática. processamentos de dados ou equiva-
entes
lizando-se pela assistência técnica, na manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos.
Perspectivas de promoção:
- A classe de Agente de Tecnologia da Informação do Legislativo Il, nivel 10 (dez).
Art. 6º Fica alterada a letra h do artigo 35 da Resolução 5.430/22, passado a ter a seguinte
redação Agente de Tecnologia da Informação do Legislativo.
An. 7º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 24 de outubro de 2025.
Edson Carlos Quinto
Presidente
Welderson Sidney da Silva Teixeira Vair de Oliveira Moura
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
Francisco Novaes Filho José Humberto Albertassi Junior
1º Secretário 2º Secretário
ATO Nº 12.424
A Câmara Municipal de Volta Redonda. por sua Mesa Diretora, representada pelo Senhor
Presidente, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o comunicado emitido pela Seção de Apoio Administrativo, informando a realiza-
ção de dedetização nas dependências da Câmara Municipal de Volta Redonda, no dia 31 de
outubro de 2025 (sexta-feira), a partir das 9h;
Considerando que o procedimento de dedetização impossibilitará o funcionamento normal das
atividades presenciais nesta data, em virtude da necessidade de desocupação dos espaços e
das medidas de segurança e salubridade pertinentes
Considerando que as atividades desempenhadas pelos setores administrativos podem ser
realizadas de forma remota, sem prejuizo ao andamento dos trabalhos,
Resolve:
Art. 1º — Não haverá expediente presencial nesta Casa Legislativa no dia 31 de outubro de
2025 (sexta-feira), em razão da realização do serviço de dedetização predial.
$1º- Os servidores deverão exercer suas funções em regime de trabalho remoto (home
office).
$2º-— Todos os servidores permanecerão em regime de plantão, podendo ser convocados. se
necessário, durante o referido período.
$3º— Um servidor de cada Divisão e de cada Gabinete deverá estar presente às 9h em suas
respectivas salas para receber e acompanhar o profissional responsável pela dedetização. con-
forme orientação da Seção de Apoio Administrativo.
Art. 2º — Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Volta Redonda, 30 de outubro de 2025.
Edson Caros Quinto
Presidente