norma nº 6705/2025

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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.705
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 076/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais), visando
atender a seguinte despesa da Secretaria Municipal de Assistência Social — SMAS, a
saber:
1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1101.8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
1101.8.241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6113 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DO SUAS
3.3.5.0.43.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS
1706 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO (685996)
R$ 560.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no
artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte
dotação do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, a saber:
6500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
6501 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
6501.8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
6501.8.244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
1114 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO SUAS
6653 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1500 - TESOURO MUNICIPAL (663558)
R$ 560:000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2025, dentro do limite
estabelecido na Lei Orçamentária.
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.705
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 076/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 06 de novembro de 2025.
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ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
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06 de novembro de 2025 - Edição Nº 2254
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ,
5237 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- PRÉ ESCOLA
3.1.9.1,13.00.00.00- OBRIGACOES PATRONAIS
1500- TESOURO MUNICIPAL (885992) R$ 100.000,00
9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
3602.12.- EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
5238- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1.9.1.13.00.00.00- OBRIGACOES PATRONAIS
1500- TESOURO MUNICIPAL (685994) RS 100.000,00
3800- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.12- EDUCAÇÃO
9602. 12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS
4101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
5239- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EJA
3.1.9.1,13.00.00.00- OBRIGACOES PATRONAIS
1500- TESOURO MUNICIPAL (685993) R$ 100.000,00
R$ 500.000,00
AçL 2º Para permilir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior.
será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do Fundo
Municipal de Educação — FME. a saber:
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
ECRETARIADE EDUCAÇÃO
2- EDUCAÇÃO
3602. 12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
5236- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- CRECHE
3.1.9.0.13.00.00.00- OBRIGACOES PATRONAIS
1500- TESOURO MUNICIPAL (677563)
RS 100.000,00
3800- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
3602.12- EDUCAÇÃO
9602. 12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
5237 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- PRÉ ESCOLA
3,1.9.0.13.00.00.00- OBRIGACOES PATRONAIS
1500- TESOURO MUNICIPAL (677567) R$ 200.000,00
9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
2602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.12- EDUCAÇÃO
3602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
5238- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1.9.0.13.00.00.00- OBRIGACOES PATRONAIS
1500- TESOURO MUNICIPAL (677575) R$ 100.000,00
9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602-SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.12- EDUCAÇÃO
.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS
Ms DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
5235REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EJA
3.1.9.0.13.00.00.00- OBRIGACOES PATRONAIS
1500- TESOURO MUNICIPAL (677571) R$ 100.000,00
R$ 500.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado
no decorrer do Exercicio Financeiro de 2025, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 06 de novembro de 2025.
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 6.705
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 076/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDAFaça saber que a Câmara Municipal aprova e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais), visando atender a seguinte despesa da
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS. a saber:
1100-SECRETARIAMUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1101 -SECRETARIAMUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1101.8-ASSISTÊNCIASOCIAL
1101.8.241- ASSISTÊNCIAAO IDOSO
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6113-ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DO SUAS
3.3.5.0.43.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS
1706-TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO (685996) R$ 560.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior,
será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação do Fundo
Municipal de Assistência Social - FMAS, a saber:
6500- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIASOCIAL
6501 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
| 6501.8-ASSISTÊNCIASOCIAL
6501.8.244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
1114-APRIMORAMENTO DAGESTÃO SUAS
8653- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1500- TESOURO MUNICIPAL (663558) R$ 560.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado
no decorrer do Exercicio Financeiro de 2025. dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 06 de novembro de 2025.
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 19.651
Abre Crédito Adicional Suplementar.
O Prefeito Municipal de Volta Redonda, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade
como art. 10 da Lei Municipal nº 6.539 de 27 de dezembro de 2024,
DECRETA
Ast. 1º- Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais),
visando atender a seguinte despesa do Fundo Municipal de Saúde — FMS, a saber:
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10-SAUDE
5001.10.303-SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
1113-AVANÇANDO COM SAÚDE
6507 -OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES NAASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.9.0.30.00.00.00- MATERIAL DE CONSUMO
1500- TESOURO MUNICIPAL (672896) R$ 10.000,00
Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo
anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação do
Fundo Municipal de Saúde — FMS, a saber:
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.
5001.10- SAUDE
5001.10.303- SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
1113- AVANÇANDO COM SAÚDE
6507 -OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES NAASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.9.0.91.00.00.00- SENTENCAS JUDICIAIS
1500- TESOURO MUNICIPAL (672907) R$ 10.000,00
Ant, 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio 17 de Julho, 05 de novembro de 2025.
Antonio Francisco Neto
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 19.652
Abre Crédito Adicional Suplementar.
O Prefeito Municipal de Volta Redonda, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade
como art. 10 da Lei Municipal nº 6.539 de 27 de dezembro de 2024,