norma nº 6707/2025

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Eva Lo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.707
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 074/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), visando atender a
seguinte despesa da Secretaria Municipal de Educação — SME, a saber:
0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
0601.12 - EDUCAÇÃO
0601.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6137 - DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1551 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) (685989)
R$ 12.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no
artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte
dotação do Fundo Municipal de Educação — FME, a saber:
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6137 - DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1551 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE)(677402)
R$ 12.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2025, dentro do limite
estabelecido na Lei Orçamentária.
DEx/pfs.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.707
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 074/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, (7 de novembro de 2025.
/ ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
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vorra
REDONDA
07 de novembro de 2025 - Edição Nº 2255 - EXTRA
VR EM DESTAQUE
5968- CULTURADE CIDADANIAE DIVERSIDADE
3.3.9.0.14.00.00.00- DIARIAS - PESSOAL CIVIL .
1540- TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (577464)
R$ 50.000,00
9800- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.12- EDUCAÇÃO
9602 12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1103- EDUCAÇÃO BASICADE QUALIDADE
5968 - CULTURADE CIDADANIA E DIVERSIDADE
4.4.9,0.52 00.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1540- TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE sia o
R$ 50.000,00
9800- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602. 12- EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1103- EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
5968- CULTURADE CIDADANIAE DIVERSIDADE
3.3.9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
1540- TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (677467)
R$ 50.000,00
3600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602-SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.12- EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL.
1103, UCAÇÃO BASICADE QUALIDADE.
596 IAÇAO INTERNAE EXTERNA
33 00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
1540- TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (677469)
R$ 50.000,00
3600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.12- EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1103- EDUCAÇÃO BÁSICADE QUALIDADE
8969- AVALIAÇÃO INTERNAE EXTERNA
4.4 9,0.52.00.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1540- TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (677470)
RS 50.000,00
9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.12- EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
4101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
5971- LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA SEDE DASME E DAS UNIDADES EDUCACIONAIS ENSINO
FUNDAMENTAL
3.39.0.39,00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500- TESOURO MUNICIPAL (677362) R$ 1.400.000,00
9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.12- EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
no; 'STÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
5 PEZA E CONSERVAÇÃO DASEDE DASME E DAS UNIDADES EDUCACIONAIS ENSINO
NTAL
3.3.9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1540- TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (577363)
R$ 380.000,00
RS 28.210.329,54
Art 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado
no decorrer do Exercício Financeiro de 2025, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 07 de novembro de 2025.
ANTONIO FRANCISCONETO Cá
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 6.707
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 074/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
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Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial!
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), visando atender a seguinte despesa da Secretaria Munich
pal de Educação — SME, a saber
0600-SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCACAO.
0601 -SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCACAO
0601.12- EDUCAÇÃO
0601.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1103- EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6137 -DINHEIRODIRETO NA ESCOLA
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1551 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMADINHEIRO DIRE-
TONAESCOLA (PDDE) (685989) R$ 12.000,00
An. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior.
será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação do Fundo
Municipal de Educação — FME, a saber.
9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.12- EDUCAÇÃO —
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1103-EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6137-DINHEIRODIRETO NA ESCOLA
3,3.9.0.30.00.00.00- MATERIAL DE CONSUMO
4551 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMADINHEIRO DIRE-
TONAESCOLA(PDDE)(677402) R$ 12.000,00
Ant. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado
no decorrer da Exercício Financeiro de 2025, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 07 de novembro de 2025.
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 6.708
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 077/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autonza Abertura de Crédito Adicional Especial.
OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 5.000,00 (cinco mi reais), visando atender a seguinte despesa do Fundo Municipal de
Saude — FMS, a saber:
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.
500110- SAUDE
5001.10.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6514-OPERAC DAGESTÃO TÉCNICAE ADMIN DASEC MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.9.1.13.00.00.00- OBRIGACOES PATRONAIS
1500 - TESOURO MUNICIPAL (685995) R$5.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior,
será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação do Fundo
Municipal de Saúde — FMS, a saber:
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10- SAUDE
5001.10.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6514-OPERACDAGESTÃO TÉCNICA E ADMIN DASEC MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1500 - TESOURO MUNICIPAL (673157) R$ 5.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessario. ser suplementado
no decorrer do Exercício Financeiro de 2025, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.