br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 5759/2020

Tipo Lei
Número / Ano 5759 / 2020
Date 2020-11-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Lar dos Velhinhos de Volta Redonda - LVVR. - Declarada a INCONSTITUCIONALIDADE pelo TJERJ.
native_id10034

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão fle Documentaço e Arquivo 
LEi N° 
z g 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 5.759 
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção 
ao Lar dos Velhinhos de Volta Redonda — LVVR. 
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os §§ 1° e 8° do 
Artigo 60 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção financeira a 
instituição Lar dos Velhinhos de Volta Redonda — LVVR. 
Art. 2° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando -se as 
disposições em contrário. 
Volta Redonda, 25 • e Novem ro de 2020. 
NILTON VES DE FARIA 
residente 
Projeto de Lei n° 62/2020 
Autoria: Vereador Marcelo Cezar Moreira 
DEx/jpd. 
LEI N* 
CÂMARA MUNICIPAL. DE VOLTA REDONDA 
Divisão de DOCUMerit300 e Arquivo 
CÂM
OL
ARA
TA 
MUNICIPAL DE 
V REDONDA 
PODER LEGISLATIVO 
LEI MUNICIPAL N° 5.759_ 
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Lar 
dos Velhinhos de Volta Redonda LVVR. 
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em 
conformidade com os §§ 1"e 8° do Artigo 60 da Lei Orgánica do Município, promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1"Fica o Poder Executivo autorizado a conceder 
subvenção financeira a instituição Lar dos Velhinhos de Volta 
Redonda— LVVR. 
Art 2° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando -se as disposições em contrário. 
Volta Redonda, 25 de Novembro de 2020. 
NILTONALVES DE FARIA 
Presidente 

open original →