norma nº 594/1964

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ma mM uti DE VOLTA REDONDA
& Documerta ên e é tquivo
VOLTA REDONDA
000008 224006
LSEBRETARIA 4.0 Lesneiro
Lomara Memicy pa” do A LDdonda
CA do Rio de Janeiro
[ CAMARA KUNICIPAL TE
Revogado pela Li LHG
DELIBERAÇÃO Nº 2. 9 do LE) LEE
ementa: - “ADOTA CRITÉRIO PARA REAJUSTAMENTO DE PENSÕES EM
o GRRALS
à Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono a
seguinte DELIBERAÇÃO: -
Arte 1º » Ag pensões de que trata à deliberação nº 291
de 02 de agôsto de 19606 as eriadas por Geltherações expecíti-|
cas deverão ser reajus stadas de maneira a que seja conservada a
mesma proporção verificada entré o seu valor ínicial o o salário
* tmínimo do antão vigentes
Parágrafo únicoi Esse reajuste ocorrorá sempre que hoy
ver olevação do salário mínimo regionalé
Art; 2º - Para efeito do disposto nó artigo anterior; |
será procedido ao reajuste das pensões à partir desta datas
Art; 3º » Fica o Chefe do Executivo Hunicipal autoriza.
ão a abrir por decreto, o competente crédito suplementar neces-
sário à cobertura da. despesa decorrente desta deltberaçãos
art; LA « Esta âeiiberação entrará em vigor .na data de
sua publicação; revogadas as disposições em contrários
Volta Redonda, Se NG dad
(EL esto Paulo fio de"Xbreu )
Prefeito
AUTOR$ Vereador Héito Gonçalves Corrêa
atil/vsoé