norma nº 6727/2025

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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.727
Projeto de Lei nº 234/2025 de autoria do Vereador Renan Teixeira e Cury
Denomina “Hélio Vigorito Gonçalves, o
Paulista” o Ponto de Apoio ao Motoboy
localizado na Avenida Adeodato Pires, no
bairro Niterói.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “Hélio Vigorito Gonçalves, o Paulista” o Ponto
de Apoio ao Motoboy localizado na Avenida Adeodato Pires, no bairro Niterói.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 02 de dezembro de 2025.
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NTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
DEx/gfse.
02 de dezembro de 2025 - Edição Nº 2264
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An. 1º Passa a dominar-se 'Herminio Ribeiro” a Praça existente à Rua Sete De Setembro, sin?
no Bairro Eucaliptal, nesta cidade.
Aut. 2º A Prefeitura Municipal, no momento oportuno, afixará placa denominativa para a perfeita
identificação da respectiva praça.
Art. 3º Esta Lei estra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 01 de dezembro de 2025.
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 6.727
Projeto de Lei nº 234/2025 de autoria do. Vereador Renan Teixeira e Cury
Denomina “Hélio Vigorito Gonçalves, o Paulista” o Ponto de Apoio ao Motoboy localizado na
Avenida Adeodato Pires, no bairro Niterói.
OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDAFaço saber que a Câmara Municipal aprova e
eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica denominado “Hélio Vigorito Gonçalves, o Paulista” o Ponto de Apoio ao Motoboy
'ocalizado na Avenida Adeodato Pires, no bairro Niteroi.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 02 de dezembro de 2025.
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 19.731
Abre Crédito Adicional Suplementar.
O Prefeito Municipal de Volta Redonda, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade
como art. 10 da Lei Municipal nº 6.539 de 27 de dezembro de 2024,
DECRETA
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 802.276,64 (oitocentos e
dois mil, duzentos e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), visando atender as
seguintes despesas da Secretaria Municipal de Administração — SMA, a saber.
2400- SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
9401 - SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
0401.4- ADMINISTRAÇÃO
9401.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
5040 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMA
3,3.9.0.30.00.00.00- MATERIAL DE CONSUMO
1500- TESOURO MUNICIPAL (676682) R$ 30.000,00
0400- SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
0401 -SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
0401.4- ADMINISTRAÇÃO
0401.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
5040 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMA
3.3.9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500- TESOURO MUNICIPAL (676685) R$ 112.276,64
9400- SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
9401 - SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
9401.4- ADMINISTRAÇÃO
9401.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
8042- OUTROS ENCARGOS COMPESSOAL
3.1.9.0.13.00.00.00- OBRIGACOES PATRONAIS
- TESOURO MUNICIPAL (676714)
R$ 660.000,00
R$ 802.276,64
Art. 2º Para permitir a abertura do Credito Adicional Suplementar mencionado no artigo
anterior. será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações da
Secretaria Municipal de Administração — SMA, a saber.
Gray |
0400-SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0401 - SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
0401.4-ADMINISTRAÇÃO
0401.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6040- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DASMA
3.1.9,0.92.00.00.00- DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
1500- TESOURO MUNICIPAL (576680)
R$212,83
0400-SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
0401 -SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
0401.4-ADMINISTRAÇÃO
0401.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6040- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMA
3.3.9.0.14.00.00.00 - DIARIAS- PESSOAL CIVIL
1500- TESOURO MUNICIPAL (575681)
R$2.000,00
0400-SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
0401.4- ADMINISTRAÇÃO
0401.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6040- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMA
33.9.0.36.00.00.00 - SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAFISICA
1500- TESOURO MUNICIPAL (576683)
R$660,00
0400- SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
0401 -SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
0401.4- ADMINISTRAÇÃO
0401.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6040- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMA
3.3.9,0.96.00.00.00- RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
1500- TESOURO MUNICIPAL (676708) R$ 345.000,00
0400-SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
0401 -SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
0404.4-ADMINISTRAÇÃO
0407.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6040- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMA
4.4.90.52.00.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1500 - TESOURO MUNICIPAL (676709) R$215.322.15
0400-SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
0401-SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
0401.4-ADMINISTRAÇÃO
0401.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6040- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMA
3.3.9.0.40.00.00.00- SERVIÇOS DE TEC DAINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
1500- TESOURO MUNICIPAL (876724) R$ 30.675,08
0400-SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
0401 -SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
0401.4-ADMINISTRAÇÃO
0401.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
6044 - OPERACIONALIZAÇÃO DA TELEFONIA
3.3.9,0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500- TESOURO MUNICIPAL (676721) R$ 208.406,58
R$ 802.276,54
Ant, 3º— Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio 17 de Julho, 28 de novembro de 2025.
Antonio Francisco Neto
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 19.732
Altera o Decreto nº 15.917, de 29 de novembro de 2019, e o Decreto nº 15.905, de 25 de
novembro de 2019, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Volta Redonda. no uso de suas atribuições legais, e