norma nº 6734/2025

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.734
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 083/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 100,00 (cem reais), visando atender a seguinte
despesa do Fundo Municipal de Educação — FME, a saber:
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6194 - MANUTENÇÃO E OPERACIONAIZAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS - CRECHE
3.3.9.0.92.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
1573 - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À
EDUCAÇÃO (686000)
R$ 100,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no
artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte
dotação do Fundo Municipal de Educação — FME, a saber:
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6194 - MANUTENÇÃO E OPERACIONAIZAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS - CRECHE
3.3.9.0.92.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
1500 - TESOURO MUNICIPAL (677487)
R$ 100,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2025, dentro do limite
estabelecido na Lei Orçamentária.
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.734
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 083/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 08 de dezembro de 2025.
“ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
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09 de dezembro de 2025 - Edição Nº 2266
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16. PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO
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Aprovado
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LEI MUNICIPAL Nº 6.733
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Extrato por pariodo
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LEI MUNICIPAL Nº 6.734
Projelo de Lertapeado pela Mensagem nº 12025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisca Neto
Autaniza Abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e
* eu sanciono a seguinte Lei:
| 1500-TESOURO MUNICIPAL (677487)
Art 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 100,00 (cem reais), visando atender a seguinte despesa do Fundo Municipal de
Educação — FME, a saber:
8600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
senado ERUCAÇÃO -
9602.12.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101-GESTÃO DAADMINI: ÇÃO MUNICIPAL
BISA -MANUTENÇ E OPERACIONAIZAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES EDUCACIONAIS - CRE-
3,3.9.0.92.00.00.00- DESPESAS DE EXERCICIOSANTERIORES -
1573- ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À Eua, a
100.04
An. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo antertor.
será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação do Fundo
Municipal de Educação — FME, a saber.
9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
9602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO.
9605.15 132 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Siga MANUTENÇÃO E OPERACIONAIZAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES EDUCACIONAIS- CRE-
3.3.9.0.92.00.00.00-DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
R$ 100,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado
no decorrer do Exercício Financeiro de 2025. dentro do limite estabelecido na Lel Orçamentária.
Art 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 08 de dezembro de 2025.
ANTONIOFRANCISCONETO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 19.740
Abre Crédito Adicional Suplementar.
O Prefeito Municipal de Volta Redonda, no uso de suas atribuições lagais, o em conformidade
. comoart. 10 da Lei Municipal nº 6.539 de 27 de dezembro de 2024,
DECRETA
Art 1º- Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.859,28 (vinte e dois mi,
oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos), visando atender as seguintes
despesas do Fundo Municipal de Saúde — FMS, a saber.
5000- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.
5001.10- SAUDE
5001.10.302-ASSISTÊNCIAHOSPITALAR E AMBULATORIAL,
1113-AVANÇANDO COM SAUDE