norma nº 5803/2025

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 5.803
Projeto de Resolução nº 177/2025 de autoria da Mesa Diretora
Altera o anexo único a que se refere o artigo 6º da
Resolução nº 2.967/2006.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA aprova e nós promulgamos a
seguinte Resolução:
) Art. 1º O anexo Único da Resolução nº 2.967/2006 passa a ter a seguinte redação:
TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS PARA VIAGENS À SERVIÇO
PESSOAL:
CARGOS E FUNÇÕES,
CATEGORIA “A” LOCALIDADES
DISTANTES ATÉ 300KM
CATEGORIA “B” LOCALIDADES
DISTANTES ACIMA DE 300KM
CONFORME — GRUPOS
(DEMAIS CARGOS)
VALORES DE VALORES DE VALORES DE VALORES DE
ABAIXO: DIÁRIAS SIMPLES | DIÁRIAS COM DIÁRIAS DIÁRIAS COM
EM UFIVRE PERNOITE EM SIMPLES EM PERNOITE EM
UFIVRE UFIVRE UFIVRE
GRUPO |
3.0 45 3,5 6.5
(FGI e FG2/CCI e CC2)
6 GRUPO 2 o . o
2.5 3,5 3,0 5,5
Art. 2º O Grupo 3 da tabela do anexo único fica suprimido.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redond
Presidente
409 de dezembro de 2025.
(DA
los Quinto
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 5.803
Projeto de Resolução nº 177/2025 de autoria da Mesa Diretora
x
Welderson Sidney da Silva Teixei ai iveira Moura
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
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F 0/Novaes Filho José Humberto Albertassi Junior
“Secretário 2º Secretário
11 de dezembro de 2025 - Edição Nº 2267
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3 CÂMARA MUNA
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| Divisão de
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do
ção e Arquivo |
Volta Redonda. 12 de novembro de 2025.
Edson Caros Quinto
Presidente
Francisco Novaes Filho
Primeiro Secretário
ATO Nº 12.438
al de Volta Redonda, por sua Mesa Diretora, representada pelo Senhor
imeiro Secretário. no uso de suas atribuições legais,
A Câmara Muni
Presidente e Senhor
Resolve:
Promover, a partir do dia 1º de março do ano em curso, nos termos da Resolução nº 4.209, de
38 de dezembro de 2015, combinado com o Anexo IV, da Resolução nº 5.430, de 26 de outubro de
2022 e com fundamento no Relatório da Comissão de Avaliação Funcional, conforme Processo
Administrativo nº 1.518/2024, os seguintes servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo
de carreira abaixo:
2) da dasse de Agente Legislativo |, nível 6, para a classe de Agente Legislativo Il, nivel 7:
1. AnaPaula Ragazini Teixeira, mat.2103;
2 Jacqueline Pereira Domingos, mat. 2109:
3, Juliana Arelly da Silva, mat. 2104;
4 Patrícia Ferreira da Silva, mat. 2108.
b) —daclasse de Agente de Transportes do Legislativo |, nível 6. para a dasse de Agente de
Transportes do Legislativo II, nivel 7
1- Henrique Eures Bonifácio Belém. mat. 2111.
Volta Redonda, 01 de dezembro de 2025
Edson Carlos Quinto
da: Presidente
Francisco Novaes Filho
Primeiro Secretário
ATO Nº 12.440
A Câmara Municipal de Volta Redonda, por sua Mesa Diretora, representada pelo Senhor
Presidente e Senhor Primeiro Secretário, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Designar, com fulcro no art. 117 da Les nº 14.133/21, a partir do dia 02 de outubro de 2025, a
servidora de provimento efetivo, Juliana Arelly da Silva farto Legislativo Il, Simbolo AL-Il, matri-
cula 2104, para atuar como FISCAL DO CONTRATO Nº 23/2025 —, firmado por esta Casa Legisla-
tiva com Centro de Integração Empresa Escola do Rio de Janeiro - CNPJ Nº— 33.661.745/0001-50,
para fiscalizar a prestação de serviços de agente de integração de estágio para atender a Câmara
Municipal de Volta Redonda, conforme Processo Administrativo nº1 285/24.
Volta Redonda, 1º de dezembro de 2025.
Edson Carlos Quinto
Presidente
Francisco Novaes Filho
Primeiro Secretário
ATO Nº 12.441
A Câmara Municipal de Volta Redonda, por sua Mesa Diretora, representada pelo Senhor
Presidente e Primeiro Secretário, no uso de suas putuições legais,
Resolve:
Atribuir, a partir de 1º de dezembro do ano em curso, ao servidor Wellington dos Santos
Ferreira. matricula 2770, ocupante do cargo em comissão de Assessor Especial de Assuntos
Regimentais. simbolo CC-2, a Gratificação por Serviços Extraordinário — GSE-, prevista no art
3º incisos | e Il da Lei Municipal nº 5.556, de 10 de dezembro de 2018, com a devida alteração
afetuada pela Lei Municipal nº 6.546 de 27 de janeiro de 2025 e combinado com o artigo 3º da Lei
“o nº 5.845 de 30 de agosto de 2021, por determinação da Presidência.
Volta Redonda, 02 de dezembro de 2025.
Edson Caras Quinto
Presidente
Francisco Novaes Filho
Primeiro Secretário
ATO Nº 12.446
A Câmara Municipal de Volta Redonda, por sua Mesa Diretora, representada pelo Senhor
Presidente, no uso de suas atribuições legais;
Resolve:
An. 4º- Fica estabelecido horário especial de 07:00 às 13:00 horas no dia 11 (quinta-feira) de
dezembro de 2025, no Expediente desta Câmara Municipal.
$ 1º- Fica estabelecida para as 10:00 horas da manhã a realização da Sessão Ordinária no
referido dia.
Art. 2º - Não haverá expediente presencial nesta Casa Legislativa no dia 12/12/2025.
8 1º- Os servidores deverão exercer suas funções em regime de trabalho remoto (home
office).
82º - Todos os servidores permanecerão em regime de plantão e serão convocados em caso
de necessidade neste periodo.
As. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
Volta Redonda, 08 de dezembro de 2025.
Edson Carlos Quinto
Presidente
l
| RESOLUÇÃO Nº 5.802
Projeto de Resolução nº 176/2025 de autoria do Vereador Edson Carlos Quinto
Declara o Memorial do Legislativo Fuede Namen Cury como Patrimônio Cultural Imaterial da
Câmara Municipal de Volta Redonda.
ACÂMARAMUNICIPAL DE VOLTA REDONDA aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica declarado o Memorial do Legislativo Fuede Namen Cury como patrimônio cultural
imatenal da Câmara Municipal de Volta Redonda, em reconhecimento ao seu valor histórico, social
e cultural,
Art. 2º O Memorial do Legislativo Fuede Namen Cury é reconhecido como espaço que preser-
va a memória política, administrativa e cidadã do Município, refletindo práticas sociais. simbólicas
e educativas ligadas à história da cidade.
Art. 2º O Memorial do Legislativo Fuede Namen Cury está localizado no hall de entrada da
Câmara Municipal de Volta Redonda, devendo permanecer nesse local como forma de garantir a
sua visibilidade. acessibilidade e função educativa.
Art. 4º Caberá à Câmara Municipal, em parceria com órgãos municipais de cultura e patrimônio.
promover ações de preservação. valorização. divulgação e educação patrimonial relacionadas ao
Memorial, incluindo:
|- Inventário e documentação de acervos e registros históricos;
Il- Promoção de atividades educativas, visitas guiadas e exposições;
Hll- Incentivo à pesquisa e à produção de conteúdos que fortaleçam a memória inslilucional.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 05 de dezembro de 2025.
Edson Carlos Quinto
Presidente
Welderson Sidney da Silva Teixeira Vair de Oliveira Moura
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
Francisco Novaes Filho José Humberto Albertassi Junior
1º Secretário 2º Secretário
RESOLUÇÃO Nº 5.803/2025
Projeto de Resolução nº 177/2025 de autoria da Mesa Diretora
Altera o anexo único a que se refere o artigo 6º da Resolução nº 2.967/2006.
ACÂMARAMUNICIPAL DE VOLTA REDONDA aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
Art. 1º O anexo Único da Resolução nº 2.967/2006 passa a ter a seguinte redação:
TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS PARA VIAGENS À SERVIÇO
PESSOAL: CATEGORIA “A” LOCALIDADES CATEGORIA “B' LOCALIDADES |
| CARGOS E FUNÇÕES, DISTANTES ATE J00KM DISTANTES ACIMA DE JC0KM |
CONFORME | GRUPOS | VALORES DE VALORES DE VALORESDE | VALORES DE |
ABAIXO: DIÁRIAS SIMPLES | DIÁRIAS COM DIÁRIAS DIÁRIAS COM |
EM UFIVRE PERNOITEEM SIMPLESEM — PERNOITEEM |
UFTVRE UFIVRE UFIVRE
30 as 38 és 1
|
28 as 10 ss |
! (DEMAIS CARGOS) |
Art. 2º O Grupo 3 da tabela do anexo único fica suprimido;
Ant. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 09 de dezembro de 3025.
Edson Carlos Quinto
Presidente
| Welderson Sidney da Silva Teixeira Vair de Oliveira Moura
H 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
Francisco Novaes Filho José Humberto Albertassi Junior
1º Secretário 2º Secretário