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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 597/1964

Tipo Lei
Número / Ano 597 / 1964
Date 1964-11-09
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 36 DA DELIBERAÇÃO Nº 369 DE 25.10.1961, ALTERA A LEI 369 QUE APROVA OS QUADROS DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ONDE É DETERMINADO QUE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO TERÃO SEUS QUADROS AUTÔNOMOS, DE ACORDO COM A LEI 109/48.- PLANO DE CARGOS
native_id1007

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EMENTA:- Dá mova redação ao artigo 36 da deliberação 369 de
25/10/61
9/10/61, PRONULGO
A Camara Municipal de Volta Redonda decreta e eu SERGIO a
seguinte DELIBERAÇÃO: -
Artigo 1º:- O artigo 56 da deliberação 369 de 25 de
outubro de 1961 passa a vigorar con a seguinte redação :-
"ARTIGO 36 - OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
* terão SEUS QUADROS AUTÔNOMOS , CONFORME PREVÊ O ARTIGO 67 ITEM "Bº DA
LEI 109 DE 16/2/1948".
Artigo 20t- Os vencimentos do funcionsiismo da Câmg-
ra serão igual aos cargos correspondentes ao funcionakismo do Poder
Executivos
Artigo 3º: Esta Deliberação entra em vigor nesta =
data, revogadas as disposições em contrário,
VOLTA REDONDA, 09 de NOVEMBRO DE 1964
ACC/vso

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