| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 597 / 1964 |
| Date | 1964-11-09 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 36 DA DELIBERAÇÃO Nº 369 DE 25.10.1961, ALTERA A LEI 369 QUE APROVA OS QUADROS DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ONDE É DETERMINADO QUE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO TERÃO SEUS QUADROS AUTÔNOMOS, DE ACORDO COM A LEI 109/48.- PLANO DE CARGOS |
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a] t “e » ACC CRRIRA MINC OE MOLA RFOOMOA | . Setor de Drcimeiz.ãc e revive Pá Rio Da” À REdg O a êcscus de, dah Lari CÃ ção mta Mep dd em ERES) EMENTA:- Dá mova redação ao artigo 36 da deliberação 369 de 25/10/61 9/10/61, PRONULGO A Camara Municipal de Volta Redonda decreta e eu SERGIO a seguinte DELIBERAÇÃO: - Artigo 1º:- O artigo 56 da deliberação 369 de 25 de outubro de 1961 passa a vigorar con a seguinte redação :- "ARTIGO 36 - OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO * terão SEUS QUADROS AUTÔNOMOS , CONFORME PREVÊ O ARTIGO 67 ITEM "Bº DA LEI 109 DE 16/2/1948". Artigo 20t- Os vencimentos do funcionsiismo da Câmg- ra serão igual aos cargos correspondentes ao funcionakismo do Poder Executivos Artigo 3º: Esta Deliberação entra em vigor nesta = data, revogadas as disposições em contrário, VOLTA REDONDA, 09 de NOVEMBRO DE 1964 ACC/vso