norma nº 5801/2025

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 5.801
Projeto de Resolução nº 173/2025 de autoria da Mesa Diretora
Estabelece a participação da Câmara Municipal de
Volta Redonda em reuniões no Senado Federal,
visando o combate à violência política de gênero,
no período de 08 a 11 de dezembro de 2025, em
Brasília/DF.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA aprova e nós promulgamos a
seguinte Resolução:
Art. 1º Fica estabelecida a participação deste Poder Legislativo em reuniões no
Senado Federal, visando o combate à violência política de gênero, no período de 08 a 11 de
dezembro de 2025, em Brasília/DF.
$ 1º A participação desta Casa far-se-á por representação da Vereadora Gisele
Lopes Klingler.
8 2º O custeio desta participação é de R$ 9.244,22 (nove mil, duzentos e quarenta
e quatro reais e vinte e dois centavos).
$3º O custeio compreenderá as despesas com:
I- transporte aéreo;
II - hospedagem:
HI - alimentação;
IV - transporte urbano.
Artigo 2º O valor necessário à efetivação das despesas mencionadas nesta
Resolução será pago ao Vereador mediante recibo, ficando o mesmo dispensado da
prestação de contas dos itens Il e II do $ 3º do artigo 1º.
Artigo 3º As despesas decorrentes da aplicação da presente Resolução correrão à
conta das dotações do vigente Orçamento: 4.00.01.031.0001.2.127.3.3.9.0.14.00.00 —
Diárias- Civil e 4.00.01.031.0001.2.127.3.3.9.0.33.00.00 - Passagens e Despesas com
Locomoção.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de su licação.
NS,
a
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 5.801
Projeto de Resolução nº 173/2025 de autoria da Mesa Diretora
Volta Redonda, 02 de dezembro de 2025.
N
elxeira irde-Oliveira Mou
2º Vice-Presidente
o Novaes Filho José Hymbeiito Albertassi Junior
Sâcretário 2º Secretário