norma nº 6762/2026

6x6d to E
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.762
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 001/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), visando atender
a seguinte despesa da Secretaria Municipal da Juventude — SEJUV, a saber:
3200 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
3201 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
3201.4 - ADMINISTRAÇÃO
3201.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2614 - JUVENTUDE INTEGRADA
7060 - JUVTECH
3.3.5.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (686117)
R$ 400.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo
anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte
dotação da Secretaria Municipal da Juventude — SEJUV, a saber:
3200 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
3201 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
3201.4 - ADMINISTRAÇÃO
3201.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2614 - JUVENTUDE INTEGRADA
7060 - JUVTECH
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (685740)
R$ 400.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2026, dentro do limite
estabelecido na Lei Orçamentária.
GY6L
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.762
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 001/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 03 de fevereiro de 2026.
Assinado de forma digital por
ANTONIO ANTONIO FRANCISCO
FRANCISCO NETO:65417704768
NETO:65417704768 Qsgo 020! 7
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
DEx/pfs.
u
8 PMVR ssisao
APR é
OMARA OMNI VOTA DECADA 04 de fevereiro de 2026 - Edição Nº 2288
ANTONIO FRANCISCO NETO
Proteito
SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA
vice-prr
RAFAELDEPAIVA
Secretóna Municipal de Comunicaçõo
CAROS MACEDO DA COSTA
sur natoio Muni pol da Gabinete de iatrategio Govomamantol
CLÁUDIO DOS SANTOS FRANCO
Secrenáras Municipal da Administração
ROSANE MARQUES DE CARVALHO
dunielpol de ascistência Soc
MÁRCIA LYOIA VIEIRA CURVINÁCIO
ecretára Municipal oe Soudo
OSVALDIR GERALDO DENADA!
Secrerario Murecipal de Educação
ANDERSON DE SOUZA
Secratóro Municipal de Cuturo
ROBEVIELA
sncretáro Munlcipal de Esporte o Lazer
WASHINGTON ALVES UCHÕA
sra Munics po! da Pessoa com Deficiência
POLANA APARECIDA MOREIRA GAMA
abro Municipal de Garvços Publicos
JOSÉ JERÔNIMO TELES FAHO
Secretario Municipal de Obras
SÉRGIO SODRÉ DA SAVA
jecrercrta Municipal da Cesanvolvimanto Econômico a turismo
MARIA DA OLÓRIA BORGES AMORIM
Secretaria Municipal de Polticas
paro Muineres e Diestos Humanos
SEVANO TEIXEIRA DE PAULA
Comandante da Guarda Municipal
JORGE ALBERTO FELIPE CURY
Socrntado Municipal do Meio amblenta
PAULO JOSÉ BARENCO PINTO
Secratório Municipa! da Transporte e Mobilidade Urbano
LUIZ HENRIQUE MONTEIRO BARBOSA
Secrataro Municinal de Ordem Publica
CORA PEIXOTO DA SILVA
Sucratória Municipal de Pronejamento,
Transparência o Modernização da Gestão
VINÍCIUS MICHEL ARBACH
Setretario Municipal de Fazenda
MUNIR FRANCISCO FILHO
Secretaria Municipal da suventuda
PAULO ROBERTO COSTA DOCCA
Sacratario Munscipo! de broteção e Defesa animet
MEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO
Assistencia e Prevenção às Degas
FÁBIODA SNVA CARVALHO
Secretário Municipal de Segnonço Alimentar e Nutricionot
WALDINEY ALVES DE OUVEIRA
Procuradora Sora! do Municipio
oustavo iurz consta
“Controtasaria Gral do Municipio
EDVALDO LUIZ SILVA
Presisante do Empresa do
mentos ao Dergos do volta Rocdoncia
CAIO PINHEIRO TEIXEIRA,
Pressgente da Fundação Educacionot
de vota Redonda
VITOR HUGO GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prosicente da Fundação Beatriz Gama
ABIMANTONPRATTIDA SAVA
ente do instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano
PAULO CEIAR DE SOUZA
Dietor-Exocutivo cio SAME/vR
ALMIR DE SOUZA RODRIGUES
Ditotor - Prasidente do Conab/VR
JOSE MARTINS DE ASSIS
Dieotor-Goral do Fundo Comunitário
SEBASTIÃO FAMA DE SOUZA
Duotora- Gera! do Serviço Autónomo Hospiaiar
EXPEDIENTE -
Jocnal Volta Redonda em Destaque - Órgão Oficial do Município
de Volta Redonda / Criado pelo Decreto nº 4946 de 25/06/93
Responsável: secretaria de Comunicação da PMVR / Telefone:
124) 2339-9060 - Fax: 4339-9061 / Site oficial: voltaredonda 1j gow br
|
|
sd!
18; GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 6.762
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 001/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu
ciono a segunte Lei
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.009,00
(quatrocentos mil reais), visando atender a seguinte despesa da Secretaria Municipal da Juventude — SEJUV, a saber
3200- SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
2201 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
3201.4- ADMINISTRAÇÃO
3201.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
2614- JUVENTUDE INTEGRADA
7060- JUVTECH
3.3.5.0.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1500- TESOURO MUNICIPAL (686117) R$ 400.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior, será utili
cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretaria Municipal da Juventude — SEJUV, a saber
te de recurso. o
3200- SECRETARIAMUNICIPAL DA JUVENTUDE
3201- SECRETARIAMUNICIPAL DA JUVENTUDE
3201.4-ADMINISTRAÇÃO
3201.4.122- ADMINISTRAÇÃO
2614- JUVENTUDE INTEGRADA
7060- JUVTECH
3.3.9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
1500- TESOURO MUNICIPAL (685740) R$ 400.000,00
ERAL
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado no decorrer do Exercicio
Financeiro de 2026, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 03 de fevereiro de 2026.
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 6.763
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 002/2026 de autona do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Le!
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 449.2
(quatrocentos e quarenta e nove mil e duzentos e sete reais), visando atender as seguintes despesas da Secretaria
de Esporte e Lazer— SMEL, a saber
0900- SECRETARIAMUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0901- SECRETARIAMUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0901.27 - DESPORTO E LAZER
0901.27.813- LAZER
2605- LONGEVIDADE E BEM-ESTAR
8128- OPERACIONALIZAÇÃO DO ESTADIO GENERAL SYLVIO RAULINO DE OLIVEIRA
3.3.9.0.30.00.00.00- MATERIAL DE CONSUMO
1500- TESOURO MUNICIPAL (686120) R$ 14.207 06
0900- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0901 - SECRETARIAMUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0901.27 - DESPORTO E LAZER
PROCONNOVOSTELEFONES
3511-3335 - Mara / 3511-3337 - César / 3511-3338 - Julio