norma nº 6763/2026

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.763
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 002/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 449.207,00 (quatrocentos € quarenta e nove mil e
duzentos e sete reais), visando atender as seguintes despesas da Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer — SMEL, a saber:
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0901.27 - DESPORTO E LAZER
0901.27.813 - LAZER
2605 - LONGEVIDADE E BEM-ESTAR
8128 - OPERACIONALIZAÇÃO DO ESTADIO GENERAL SYLVIO RAULINO DE
OLIVEIRA
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1500 - TESOURO MUNICIPAL (686120)
R$ 14.207,00
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0901.27 - DESPORTO E LAZER
0901.27.813 - LAZER
2605 - LONGEVIDADE E BEM-ESTAR
8128 - OPERACIONALIZAÇÃO DO ESTADIO GENERAL SYLVIO RAULINO DE
OLIVEIRA
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (686119)
R$ 430.000,00
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0901.27 - DESPORTO E LAZER
0901.27.813 — LAZER
2605 - LONGEVIDADE E BEM-ESTAR
aos tu té
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.763
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 002/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
8128 - OPERACIONALIZAÇÃO DO ESTADIO GENERAL SYLVIO RAULINO DE
OLIVEIRA ,
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1500 - TESOURO MUNICIPAL (686121)
R$ 5.000,00
R$ 449.207,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo
anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte
dotação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer — SMEL, a saber:
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0901.27 - DESPORTO E LAZER
0901.27.813 - LAZER
2605 - LONGEVIDADE E BEM-ESTAR
8127 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMEL
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (685379)
R$ 449.207,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2026, dentro do limite
estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 03 de fevereiro de 2026.
ANTONIO Assinado de forma digital por
ANTONIO FRANCISCO
FRANCISCO NETQ:65417704768
N ETO:6541 7704768 Dados: 2026.02.04 17:36:27 -03'00'
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
Dexpts.
PO 18% VREMDESTAQU
Mes Somando denise 04 de fevereiro de 2026 - Edição Nº 2288
PREFEITURA MUNICIPAL
DE VOLTA REDONDA
root txtcunvo
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prototto
SEBASNÃO FARIA DE SOUZA
vico-Preteito
RAFAELDE PAIVA
Secretóro municipal de Comunicação
CARLOS MACEDO DA COSTA
swcrataçio Municipal do Gabinete de Estratégia Governomantot
CLÁUDIO DOS SANTOS FRANCO
Secretária Hunicspal de adrriniatração
ROSANE MARQUES DE CARVALHO
Socretatio Rtunicipol do Assistência Social
MÁRCIA LYOIA VIEIRA CURYINÁCIO
Secretária Municipal oe Saude
OSVALDI OERALDO DENADAI
Secretário Municipol de Educação
ANDERSON DE SOUZA
Secretário Munlcipos de Cuituro
ROSEVNELA
secretário municipal de Esporte e Lazer
WASHINGTON ALVES UCHOA.
Secratar Munieipat da Pessoa com Daficiôncia
POLIANA APARECIDA MOREIRA GAMA
Sucrutário Municipal do Serviços Fubiicos
S0SÉ JERÔNIMO TELES FLHO
Secretario Municipal de obras
stroio s0DRÉ DA sAvA
secreto Hunicipat da Cesanvolvimento Econômico e Turismo
MARIA DA OLÓRIA BORGES AMORIM
Secretona Munic:pai de Posticas
pera Mulheres é Diteitos Humonos
SEVANO TEIXEIRA DE PAULA
Gomendanto ca Guara Municipal
JORGE ALBERTO FELIPE CURY
Secemado heuneipal da Meio Amblento
PAULO J03t BARENCO PINTO
Secretário Municipal da transporta e Moblidada umano
LUIZ HENRIQUE MONTEIRO BARBOSA
Secretario Municipal de Ordem publica
CORA PEIXOTO DA SILVA
Scrotéria Municipe de Pionejamento,
Hansporência o Modernização da Gestão
VINÍCIOS MICHEL ARBACH
Secretério Municipal da Fazenda
MUNIR FRANCISCO FRHO
Secretaria Municipal da Juventude
PAULO ROBERTO COSTA DOCCA
Secrotario Municipal de proteção é Defesa Antmot
MEVTA MARIA FERREIRA JORDÃO
Socrataria Municipal da Assistência e Prevenção às Drogas
FÁBIO DA SAVA CARVALHO
Secretaria Municipal do Segurança Alimentar é Nutriclonat
WALDINEY ALVES DE OUVEIRA
Procuradora Geral do Municipio
oustavo Luz cosata
Controlocaria Geral do Municipio
EDVALDO LUIZ SUVA
Presidenta do Empresa do
Procuscamentos do Dados do volta Radonda
CAIO PINHEIRO TEDEIRA
Presigente da Fundação Educacionor
de vota Redonda
VITOR HUGO GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presisionte da Fundação Beatriz Gana
ABIMALTONPRATTIDA SEVA
Dvetor-Precidente du instinto do Pesquisa e Planejamento Urbano
PAULO CEZAR DE SOUZA
Diretor-Exocutivo co SARE/YR
ALMIR DE SOUZA RODRIGUES
Diretor - Presidente da Conab/vR
JOSE MARTINS DE ASSIS
Diretor-Geral do Fundo Comunitário
SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA
Ditetora- Gera! do Serviço Autónomo Hospitalar
« OPEDIENTE: ——————
| Jormai Volta Redonda em Destaque - Órgão Oficial do Município
| “ce Volta Redonda / Criado pelo Decreto nº 4946 de 26/06/93
Responsável: Secretaria de Comunicação da PMVR / Telefone:
1 GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 6.762
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 001/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a segunte Ler
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000 .00
(quatrocentos mi reais), visando atender a seguinte despesa da Secretaria Municipal da Juventude — SEJUV, a saber
3200- SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
3201- SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE.
3201.4- ADMINISTRAÇÃO
3201.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
2614- JUVENTUDE INTEGRADA
7060- JUVTECH
3.3.50.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1500- TESOURO MUNICIPAL (686117) R$ 400.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso. o
cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretaria Municipal da Juventude — SEJUV, a saber;
3200- SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
3201- SECRETARIAMUNICIPAL DA JUVENTUDE.
3201.4-ADMINISTRAÇÃO
3201.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
2614- JUVENTUDE INTEGRADA
7060- JUVTECH
3.3.9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500- TESOURO MUNICIPAL (685740) R$ 400.000,00
Art. 3º O crédito da dotação canstante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado no decarrer do Exercicio
Financeiro de 2026, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Volta Redonda, 03 de fevereiro de 2026.
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 6.763
PRB (El sCo o A
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 002/2026 de autonia do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Noto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 449.207 00
(quatrocentos e quarenta e nove mil e duzentos e sete reais). visando atender as seguintes despesas da Secretaria Municipal
de Esporte e Lazer— SMEL, a saber:
0900- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0901 - SECRETARIAMUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0901.27- DESPORTO E LAZER
0901.27.813- LAZER
2605 - LONGEVIDADE E BEM-ESTAR
8128-OPERACIONALIZAÇÃO DO ESTADIO GENERAL SYLVIO RAULINO DE OLIVEIRA
3.3.9.0.30.00.00.00- MATERIAL DE CONSUMO
1500- TESOURO MUNICIPAL (686120) R$ 14.207.0€
0900- SECRETARIAMUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0901- SECRETARIAMUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0901.27 - DESPORTO E LAZER
PROCON NOVOS TELEFONES
3511-3335 - Mara / 3511-3337 - César / 3511-3338 - Julio
185 VR EM DESTAQUE
6X69D
REBONOA
04 de fevereiro de 2026 - Edição Nº 2288 Ses
2901.27.813- LAZER
2605- LONGEVIDADE E BEM-ESTAR
3128- OPERACIONALIZAÇÃO DO ESTADIO GENERAL SYLVIO RAULINO DE OLIVEIRA
3.39.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
1500- TESOURO MUNICIPAL (686119) R$ 430.000,00
9900 - SECRETARIAMUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
2901- SECRETARIAMUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
301,27 - DESPORTO E LAZER
813-LAZER
2505- LONGEVIDADE E BEM-ESTAR
'& - OPE RACIONALIZAÇÃO DO ESTADIO GENERAL SYLVIO RAULINO DE OLIVEIRA
0.52.00.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
14
1500- TESOURO MUNICIPAL (656121)
R$ 5.000,00
R$ 449.207,00
Art 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior, será utiliza-
da como fonte de recurso o cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer— SMEL, a saber:
CRETARIAMUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
2991
901.27 - DESPORTO E LAZER
1.27,813-LAZER
2605- LONGEVIDADE E BEM-ESTAR
8127 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMEL
33.9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
1500- TESOURO MUNICIPAL (685379)
R$ 449.207,00
Art 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado
no decorrer do Exercicio Financeiro de 2026, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art 4º Esta Ler entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 03 de fevereiro de 2026.
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 6.764
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 003/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e
au sanciono a seguinte Lei
Art, 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 1.356.387.83 (um milhão, trezentos e cinquenta e seis mi, trezentos e oitenta e sete
reais e oitenta e três centavos) visando atender as seguintes despesas da Secretaria Municipal
de Obras — SMO, a saber
3590 - SECRETARIAMUNICIPALDE OBRAS
3501-SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
2501.15- URBANIZAÇÃO
3501.15.451-INFRA-ESTRUTURA URBANA
2616- GESTÃO DA MOBILIDADE URBANA
7121- PAVIMENTAÇÃO DAESTRADA DACOMPANHIA
4.490.5100.00.00- OBRAS E INSTALACOES
1509- TESOURO MUNICIPAL (686124)
R$ 542.502,00
9500- SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
9501 - SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
2501.15- URBANIZAÇÃO
2501.15,451-INFRA-ESTRUTURA URBANA
2616- GESTÃO DA MOBILIDADE URBANA
7421- PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DA COMPANHIA
4.4.9.0.51.00.00.00- OBRAS E INSTALACOES
1700- OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO (686125)
R$ 160.019,00
2590- SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
9501- SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
2501.23- COMERCIO E SERVIÇOS
3501.23.691- PROMOÇÃO COMERCIAL
26604 - ECONOMIA FORTE EATRATIVA
7138- REFORMA DO MERCADO POPULAR
4.490.51.00.00.00- OBRAS E INSTALACOES
1500 - TESOURO MUNICIPAL (686126) R$ 134.455,69
0500-SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
0501 - SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
0501.23-COMERCIO E SERVIÇOS
0501.23.691- PROMOÇÃO COMERCIAL
2604 - ECONOMIAFORTE E ATRATIVA
7138-REFORMADO MERCADO POPULAR
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES .
1700- OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DAUNIÃO (686127)
R$342.099.35
0500- SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
0501 - SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
0591.27 - DESPORTO E LAZER
0501.27.813-LAZER
2605-LONGEVIDADE E BEM-ESTAR
7141- REVITALIZAÇÃO DAQUADRADE ESPORTES NO BAIRRO VILARICA/TRÊS POÇOS (GIL-
LIANO ABBIAT)
4.4.9.0.51.00.00.00- OBRAS E INSTALACOES
1500- TESOURO MUNICIPAL (686122) R$ 11.801.79
0500- SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
0501 - SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
0501.27 - DESPORTO E LAZER
0501.27.813-LAZER
2605-LONGEVIDADE E BEM-ESTAR
7141-REVITALIZAÇÃO DAQUADRADE ESPORTES NO BAIRRO VILARICA/ TRÊS POÇOS (GIU-
LIANO ABBIAT)
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1700-OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DAUNIÃO (885123)
R$ 165.500
R$ 1.356.337,83
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo antenor, sera utiliza-
da como fonte de recurso. o cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretaria Municipal de
Obras - SMO, a saber:
0500-SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
0501-SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
0501.4- ADMINISTRAÇÃO
0501.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
2601- GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
8097 - PORÓPIOS MUNICIPAIS AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1500- TESOURO MUNICIPAL (685230) R$1.356.387,83
Art, 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado
no decorrer do Exercício Financeiro de 2026, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária
Ant. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 03 de fevereiro de 2026.
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 6.765
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 004/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autonza Abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e
eu sanciono a seguinte Lei.
An, 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 82.109,58 (oitenta e dois mil, cento e nove reais e cinquenta e oito centavos), visando
atender a seguinte despesa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômica e Turismo —
SMDET. a saber
1500- SECRETARIAMUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501 - SECRETARIAMUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501.23-COMERCIO E SERVIÇOS
1501.23.695 - TURISMO