norma nº 6764/2026

6NGu
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.764
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 003/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 1.356.387,83 (um milhão, trezentos e cinquenta e
seis mil, trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e três centavos), visando atender as
seguintes despesas da Secretaria Municipal de Obras — SMO, a saber:
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0501.15 - URBANIZAÇÃO
0501.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
2616 - GESTÃO DA MOBILIDADE URBANA
7121 - PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DA COMPANHIA
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1500 - TESOURO MUNICIPAL (686124)
R$ 542.502,00
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0501.15 - URBANIZAÇÃO
0501.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
2616 - GESTÃO DA MOBILIDADE URBANA
7121 - PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DA COMPANHIA
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1700 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA
UNIÃO (686125)
R$ 160.019,00
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0501.23 - COMERCIO E SERVIÇOS
0501.23.691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
2604 - ECONOMIA FORTE E ATRATIVA
7138 - REFORMA DO MERCADO POPULAR
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1500 - TESOURO MUNICIPAL (686126)
R$ 134.465,69
1
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.764
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 003/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0501.23 - COMERCIO E SERVIÇOS
0501.23.691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
2604 - ECONOMIA FORTE E ATRATIVA
7138 - REFORMA DO MERCADO POPULAR
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1700 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA
UNIÃO (686127)
R$ 342.099,35
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0501.27 - DESPORTO E LAZER
0501.27.813 - LAZER
2605 - LONGEVIDADE E BEM-ESTAR
7141 - REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO VILA RICA
/ TRÊS POÇOS (GIULIANO ABBIAT)
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1500 - TESOURO MUNICIPAL (686122)
R$ 11.801,79
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0501.27 - DESPORTO E LAZER
0501.27.813 - LAZER
2605 - LONGEVIDADE E BEM-ESTAR
7141 - REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO VILA RICA
/ TRÊS POÇOS (GIULIANO ABBIAT)
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1700 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA
UNIÃO (686123)
R$ 165.500,00
R$ 1.356.387,83
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo
anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte
dotação da Secretaria Municipal de Obras — SMO, a saber:
ou
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.764
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 003/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0501.4 - ADMINISTRAÇÃO
0501.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2601 - GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
8097 - PORÓPIOS MUNICIPAIS AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO E
CONSTRUÇÃO
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1500 - TESOURO MUNICIPAL (685230)
R$ 1.356.387,83
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2026, dentro do limite
estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 03 de fevereiro de 2026.
ANTONIO Assinado de forma digital por
ANTONIO FRANCISCO
FRANCISCO NETO:65417704768
NETO:65417704768 Dados: 20260204 17:37:33-03/00'
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
DEx/pss.
04 de fevereiro de 2026 - Edição Nº 2288
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AEDONDA
Eiferá
901.27 813- LAZER
LONGEVIDADE E BEM-ESTAR
3128 - OPERACIONALIZAÇÃO DO ESTADIO GENERAL SYLVIO RAULINO DE OLIVEIRA
3.3.0 39.00 00,00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500- TESOURO MUNICIPAL (686119)
R$ 430.000,00
3800- SECRETARIAMUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
2901- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
901.27 - DESPORTO E LAZER
2901.27.813- LAZER
2605- LONGEVIDADE E BEM-ESTAR
3128-OPERACIONALIZAÇÃO DO ESTADIO GENERAL SYLVIO RAULINO DE OLIVEIRA
44.9.0.52.00.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1500- TESOURO MUNICIPAL (686121) R$ 5.000,00
R$449.207.00
Art 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior, será utiliza-
omo fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer - SMEL, a saber
J900- SECRETARIAMUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
2901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
J901.27 - DESPORTO E LAZER
1401.27.813- LAZER
2805- LONGEVIDADE E BEM-ESTAR
8127 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMEL
3.39.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
1500- TESOURO MUNICIPAL (685379) R$ 449.207,00
Art 3º O crédito da dotação conslante desta Lei poderá, caso necessário. ser suplementado
jo decorrer do Exercício Financeiro de 2026, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art 4º Esta Ler entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 03 de fevereiro de 2026.
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal
— EL MUNICIPAL Nº 6,764
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 003/2028 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e
au sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 1.356.387,83 (um milhão, trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e oitenta e sete
reais e oitenta e três centavos) visando atender as seguintes despesas da Secretaria Municipal
de Obras— SMO, a saber
9590- SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
2501-SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
)501.15- URBANIZAÇÃO
)501.15.451- INFRA-ESTRUTURA URBANA
2616- GESTÃO DA MOBILIDADE URBANA
7121- PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DACOMPANHIA
4.4.9.0.51.00.00.00- OBRAS E INSTALACOES
1500- TESOURO MUNICIPAL (686124) R$ 542.502,00
)500- SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
3501 - SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
)501.15- URBANIZAÇÃO
)501.15.451- INFRA-ESTRUTURA URBANA
2616- GESTÃO DA MOBILIDADE URBANA
7121- PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DACOMPANHIA
1.4.9.0.51.00.00.00- OBRAS E INSTALACOES
1700- OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DAUNIÃO (685125)
RS 160.019,00
3599 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
)501- SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
3501.23- COMERCIO E SERVIÇOS
2501.23.691- PROMOÇÃO COMERCIAL
2604 - ECONOMIA FORTE E ATRATIVA
7138- REFORMA DO MERCADO POPULAR
4.4.90.51.00.00.00- OBRAS E INSTALACOES
1500- TESOURO MUNICIPAL (686126) R$ 131.46569
0500- SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
0501-SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
0501.23-COMERCIO ESERVIÇOS
0501.23.691- PROMOÇÃO COMERCIAL
2604 - ECONOMIAFORTE E ATRATIVA
7138-REFORMADO MERCADO POPULAR
4.4,9.0.51.00.00.00- OBRAS EINSTALACOES
1700- OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DAUNIÃO (686127)
R$ 342.099,35
0500-SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
0501 - SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
0501.27 - DESPORTO E LAZER
0501.27.813-LAZER
2605- LONGEVIDADE E BEM-ESTAR
7141 - REVITALIZAÇÃO DAQUADRADE ESPORTES NO BAIRRO VILARICA/ TRÊS POÇOS (GIU-
LIANO ABBIAT)
4.4.9.0.51.00.00.00- OBRAS E INSTALACOES
1500 - TESOURO MUNICIPAL (688122)
R$ 11.801.79
0500- SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
| 0501-SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
0501.27 - DESPORTO E LAZER
0501.27.813- LAZER
2605-LONGEVIDADE E BEM-ESTAR
7141- REVITALIZAÇÃO DAQUADRADE ESPORTES NO BAIRRO VILARICA/ TRÊS POÇOS (GIU-
LIANO ABBIAT)
44.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1700- OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DAUNIÃO (636123)
R$ 165.500.00
R$ 1.356.387,83
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo antenor, será utiiza-
da como fonte de recurso. o cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretaria Municipal de
Obras - SMO, a saber:
0500- SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
0501 - SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
0501.4-ADMINISTRAÇÃO
0501.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
2601 - GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
8097 - PORÓPIOS MUNICIPAIS AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1500- TESOURO MUNICIPAL (685230)
R$ 1.356.387,83
An. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário. ser suplementado
no decorrer do Exercicio Financeiro de 2026, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
| Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 03 de fevereiro de 2026.
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 6.765
| Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 004/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autonza Abertura de Crédito Adicional Especial.
| OPREFEITO DOMUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 82.109,58 (oitenta e dois mil, cento e nove reais e cinquenta e oito centavos), visando
atender a seguinte despesa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo —
SMDET a saber:
1500-SECRETARIAMUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501 -SECRETARIAMUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501.23-COMERCIO E SERVIÇOS
1501.23.695 - TURISMO