norma nº 6765/2026

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.765
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 004/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 82.109,58 (oitenta e dois mil, cento e nove reais e
cinquenta e oito centavos), visando atender a seguinte despesa da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Econômico e Turismo — SMDET, a saber:
1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501.23 - COMERCIO E SERVIÇOS
1501.23.695 - TURISMO
2604 - ECONOMIA FORTE E ATRATIVA
8413 - GESTÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1500 - TESOURO MUNICIPAL (686128)
R$ 82.109,58
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo
anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte
dotação Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo — SMDET, a
saber:
1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501.23 - COMERCIO E SERVIÇOS
1501.23.695 - TURISMO
2604 - ECONOMIA FORTE E ATRATIVA
8413 - GESTÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (685904)
R$ 82.109,58
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2026, dentro do limite
estabelecido na Lei Orçamentária.
6X6S
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.765
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 004/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 03 de fevereiro de 2026.
Assinado de forma digital por
ANTONIO FRANCISCO anronio erancisco
NETO:65417704768 NEtO:SSa 770768
Dados: 2026.02.04 17:39:04 -03'00'
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
Dex/pts.
Jo
voLTA *
REDONDA
NR
VR EM DESTA
VR EM DESTAQUE
2901.27.813- LAZER
J001.27.813- LAZER
94 dafevereiro de 2026 - Edição Nº 2288 3
| 1500-TESOURO MUNICIPAL (686125) R$ 134.465,59
2695- LONGEVIDADE E BEM-ESTAR |
2128- OPERACIONALIZAÇÃO DO ESTADIO GENERAL SYLVIO RAULINO DE OLIVEIRA 0500-SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
3.39.0.39,00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 0501-SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
1500- TESOURO MUNICIPAL (686119) R$ 430.000,00 0501.23-COMERCIO E SERVIÇOS
0501.23.691- PROMOÇÃO COMERCIAL
3890- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 2604- ECONOMIAFORTE E ATRATIVA
3991 - SECRETARIAMUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 7138-REFORMADO MERCADO POPULAR
2901.27 - DESPORTO E LAZER | 4.4.9.0.51.00.00.00- OBRAS EINSTALACOES
| 1700-OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DAUNIÃO (585127)
R$ 342. 099.35
2605- LONGEMIDADE E BEM-ESTAR
g128-OPERACIONALIZAÇÃO DO ESTADIO GENERAL SYLVIO RAULINO DE OLIVEIRA
44 9,052.00.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1500- TESOURO MUNICIPAL (686121) R$ 5.000,00
R$ 449.207,00
Art 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior, será utiliza-
«omo fonte de recurso o cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretaria Municipal de
SMEL, a saber:
Esporte el
FCRETARIAMUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
ECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
901.27 - DESPORTO E LAZER
3401.27.813- LAZER
- LONGEVIDADE E BEM-ESTAR
9127 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMEL
33.9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
1500- TESOURO MUNICIPAL (685379)
R$ 449.207,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário. ser suplementado
no decorrer do Exercicio Financeiro de 2026, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Ler entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 03 de fevereiro de 2026.
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 6.764
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 003/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDAFaço saber que a Câmara Municipal aprova é
au sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especialno |
dlor de R$ 1.356.387,83 (um milhão, trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e oitenta e sete
oitenta e três centavos) visando atender as seguintes despesas da Secretaria Municipal
as — SMO, a saber
2500 - SECRE TARIAMUNICIPAL DE OBRAS
2501- SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
3501.15- URBANIZAÇÃO
3501.15.451- INFRA-ESTRUTURA URBANA
16- GESTÃO DA MOBILIDADE URBANA
121- PAVIMENTAÇÃO DAESTRADA DA COMPANHIA
4.49.0.51.00.00.00- OBRAS E INSTALACOES
1500- TESOURO MUNICIPAL (686124)
R$ 542.502,00
2500- SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS.
9501- SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS.
2501.15- URBANIZAÇÃO
2501.15.451 -INFRA-ESTRUTURAURBANA
2516- GESTÃO DA MOBILIDADE URBANA
7121- PAVIMENTAÇÃO DAESTRADA DA COMPANHIA
4.49.0.51.00.00.00- OBRAS E INSTALACOES
1700- OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DAUNIÃO (686125)
R$ 160.019,00
1500 - SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
501-SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
2501.23- COMERCIO E SERVIÇOS
2501.23.691- PROMOÇÃO COMERCIAL
2504 - ECONOMIA FORTE E ATRATIVA
7138- REFORMA DO MERCADO POPULAR
44.9.0.51.00.00.00- OBRAS E INSTALACOES
0500- SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
0501 - SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
0501.27 - DESPORTO E LAZER
0501.27.813- LAZER
2605 - LONGEVIDADE E BEM-ESTAR
| 7141 - REVITALIZAÇÃO DAQUADRADE ESPORTES NO BAIRRO VILARICA/ TRÊS POÇOS (CIL-
LIANO ABBIAT)
4.4.90.51.00.00.00- OBRAS E INSTALACOES
1500- TESOURO MUNICIPAL (685122) R$ 11.801.79
0500-SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
| 0501-SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
0501.27 - DESPORTO E LAZER
0501.27.813- LAZER
2605- LONGEVIDADE E BEM-ESTAR.
7141- REVITALIZAÇÃO DAQUADRADE ESPORTES NO BAIRRO VILARICA/ TRÊS POÇOS (Glu-
LIANOABBIAT)
4.4.9.0.51.00.00.00- OBRAS EINSTALACOES
1700- OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DAUNIÃO (585123)
R$ 165.500,00
R$ 1.356.387,83
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo antenor, sera utliza-
da como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretaria Municipal de
Obras - SMO, a saber.
0500- SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
0501 -SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
0501.4- ADMINISTRAÇÃO
0501.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
2601 - GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
2097 - PORÓPIOS MUNICIPAISAMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1500-TESOURO MUNICIPAL (885230) R$ 1.356.387,83
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado
no decorrer do Exercicio Financeiro de 2026, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentaria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 03 de fevereiro de 2026.
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 6.765
ET
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 004/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autonza Abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 82.109,58 (oitenta e dois mil, cento e nove reais e cinquenta e oito centavos), visando
atender a seguinte despesa da Secretaria Municipal ds Desenvolvimento Econômico e Turismo —
SMDET asaber
1500-SECRETARIAMUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501 - SECRETARIAMUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501.23-COMERCIO E SERVIÇOS
1501.23.695 - TURISMO
+
saimos |
EE
VR EM DESTA
od os À DESTAQUE
04 de fevereiro de 2026 - Edição Nº 2288
2604 - ECONOMIA FORTE E ATRATIVA
GESTÃO EIMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS
40.51.00.00.00- OBRAS E INSTALACOES
9- TESOURO MUNICIPAL (686128)
1
150 R$ 82.109,58
Art 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior, será utiliza-
4a como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Turismo — SMDET, a saber.
1500- SECRETARIAMUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501- SECRETARIAMUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501.23- COMERCIO E SERVIÇOS
1501.23.695- TURISMO
2604 - ECONOMIA FORTE E ATRATIVA
3413- GESTÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS
3,39.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
1509- TESOURO MUNICIPAL (685904) R$ 82.109,58
Art 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado
no decorrer do Exercicio Financeiro de 2026, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Avt, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 03 de fevereiro de 2026.
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 6.767
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 006/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e
»u sanciono a seguinte Leu: |
Aut, 4º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de: R$ 59.000,00 (cinquenta mil reais), visando atender a seguinte despesa do Gabinete de
Estratégia Governamental - GEGOV. a saber:
3ABINETE DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL
BINETE DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL
ADMINISTRAÇÃO
1801.
1801.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
01- GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
8900- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO GEGOV
3.3.9.0.92.00.00.00- DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
1500- TESOURO MUNICIPAL (686136)
RS 50.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Credito Adicional mencionado no artigo anterior, será utiliza-
da como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação do Gabinete de Estratégia
Governamental GEGOV, a saber
1800- GABINETE DE ESTRATÉGIAGOVERNAMENTAL
1801-GABINETE DE ESTRATÉGIAGOVERNAMENTAL
1801.4- ADMINISTRAÇÃO
1801.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
2601-GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
8000- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO GEGOV.
33.9.0.30.00.00.00- MATERIAL DE CONSUMO
1500- TESOURO MUNICIPAL (685606) R$ 50.000,00
Art 3º O credito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário. ser suplementado
no decorrer do Exercício Financeiro de 2026, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Ant 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 03 de fevereiro de 2026.
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 6.768
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 007/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDAFaço saber que a Câmara Municipal aprova e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 5.000.00 (cinco mil reais). visando atender a seguinte despesa do Fundo Municipal de
Saúde — FMS, a saber.
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10- SAUDE
5001.10.303- SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
2609- VR COM SAÚDE E PROTEÇÃO SOCIAL
8470 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES NAASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.9.0.91.00.00.00- SENTENCAS JUDICIAIS
1635- ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À SAÚDE (686135)
R$5.000.00
Art. 2º Para pemmilir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior, será utliza-
da como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação do Fundo Municipal de
Saúde — FMS, a saber
5000- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10- SAUDE
5001.10.303-SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
2609- VR COM SAUDE E PROTEÇÃO SOCIAL
8470- OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES NA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
4.4.9.0.52.00.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1635- ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À SAÚDE (680138)
R$ 5.000.00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário. ser suplementado
no decorrer do Exercicio Financeiro de 2026, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 03 de fevereiro de 2026.
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 6.769
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 008/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Credito Adicional Especial.
OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 2.180.000,00 (dois milhões. cento e oitenta mil reais), visando atender as seguintes
despesas do Fundo Comunitário de Volta Redonda — FURBAN, a saber:
5500 - FUNDO COMUNITÁRIO
5501- FUNDO COMUNITARIO
5501 4 - ADMINISTRAÇÃO
5501.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
2601 - GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
7200- PRÓPRIOS MUNICIPAIS- CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO
3.39.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (686129) R$ 1.000.000,00
* 5500-FUNDO COMUNITARIO
5501- FUNDO COMUNITARIO
5501.4 - ADMINISTRAÇÃO
5501.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
2601 - GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
| 7200-PRÓPRIOS MUNICIPAIS - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO
44.9.0.51.00.00.00 - OBRAS EINSTALACOES
1500 - TESOURO MUNICIPAL (686130)
R$ 1.000.000,00
5500- FUNDO COMUNITARIO
5501 - FUNDO COMUNITARIO
5501.4 ADMINISTRAÇÃO
5501.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
2601 - GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
8428 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FURBAN
3.1.9.0.13.00.00.00- OBRIGACOES PATRONAIS
1500 - TESOURO MUNICIPAL (686134) R$ 180.000,00
R$2.180.000.00