norma nº 6767/2026

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.767
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 006/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), visando atender a
seguinte despesa do Gabinete de Estratégia Governamental - GEGOV, a saber:
1800 - GABINETE DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL
1801 - GABINETE DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL
1801.4 - ADMINISTRAÇÃO
1801.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2601 - GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
8000 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO GEGOV
3.3.9.0.92.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
1500 - TESOURO MUNICIPAL (686136)
R$ 50.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo
anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte
dotação do Gabinete de Estratégia Governamental — GEGOV, a saber:
1800 - GABINETE DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL
1801 - GABINETE DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL
1801.4 - ADMINISTRAÇÃO
1801.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2601 - GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
8000 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO GEGOV
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1500 - TESOURO MUNICIPAL (685606)
R$ 50.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2026, dentro do limite
estabelecido na Lei Orçamentária.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.767
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 006/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 03 de fevereiro de 2026.
ANTONIO Assinado de forma digital por
ANTONIO FRANCISCO
FRANCISCO NETO;65417704768
NETO:65417704768 Dados: 20260204 17:42:32-0300'
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
DEx/pts.
OLA.
FEDONDA
&
VR EM DESTAQUE
RA PA LN
04 de fevereiro de 2026 - Edição Nº 2288
2504- ECONOMIA FORTE EATRATIVA
3113- GESTÃO EIMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS
1:4.9.0.51.00.00.00- OBRAS E INSTALACOES
1500- TESOURO MUNICIPAL (686128) R$ 82.109,58
Art 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior, será utiliza-
“a como fante de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Turismo — SMDET, a saber.
1500-SECRETARIAMUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501- SECRETARIAMUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501,23- COMERCIO E SERVIÇOS
150 695 - TURISMO
2604 - ECONOMIA FORTE E ATRATIVA
8413- GESTÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS
3.39.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
1509- TESOURO MUNICIPAL (685904)
R$ 82.109,58
Art 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado
no decorrer do Exercicio Financeiro de 2026, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 03 de fevereiro de 2026.
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal
—LELMUNICIPAL Nº 6.767
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 006/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDAFaço saber que a Câmara Municipal aprova e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), visando atender a seguinte despesa do Gabinete de
Estratégia Governamental - GEGOV. a saber.
1800- GABINETE DE ESTRATÉGIAGOVERNAMENTAL
1801-GABINETE DE ESTRATÉGIAGOVERNAMENTAL
1801.4- ADMINISTRAÇÃO
1801.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
2601- GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
8000- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO GEGOV.
3,3.9.0.92.0000.00- DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
1509- TESOURO MUNICIPAL (686136) R$ 50.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Credito Adicional mencionado no artigo anterior, será utiliza-
a como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação do Gabinete de Estratégia
Governamental - GEGOV, a saber
1909- GABINETE DE ESTRATÉGIAGOVERNAMENTAL
1801-GABINETE DE ESTRATEGIAGOVERNAMENTAL
1801.4- ADMINISTRAÇÃO
1807.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
2601- GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
3000- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO GEGOV
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1509- TESOURO MUNICIPAL (685606) R$ 50.000,00
Art. 3º O credito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário. ser suplementado
no decorrer do Exercicio Financeiro de 2026, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 03 de fevereiro de 2026.
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 6.768
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 007/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). visando atender a seguinte despesa do Fundo Municipal de
Saúde — FMS, a saber:
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10- SAUDE
5001.10.303- SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
2609- VR COM SAÚDE E PROTEÇÃO SOCIAL
8470-OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES NAASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA
3.3.9.0.91.00.00.00 -SENTENCAS JUDICIAIS
1635- ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À SAÚDE (685135)
R$ 5.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no antigo anterior, serã
da como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação do Fundo Municipal
Saúde — FMS, a saber
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10- SAUDE
5001.10.303- SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
2609- VR COM SAÚDE E PROTEÇÃO SOCIAL
8470-OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES NAASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
4490.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1635- ROYALTIES DO PETRÓLEO E GAS NATURAL VINCULADOS À SAÚDE (680138)
R$ 5.000.00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário. ser suplementado
no decorrer do Exercicio Financeiro de 2026, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 03 de fevereiro de 2026.
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 6.769
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 008/2026 de autona do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e
eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Credito Adicional Especial no
valor de R$ 2.180.000,00 (dois milhões. cento e oitenta mil reais), visando atender as seguintes
despesas do Fundo Comunitário de Volta Redonda — FURBAN, a saber
5500- FUNDO COMUNITÁRIO
5501 - FUNDO COMUNITARIO
5501.4 - ADMINISTRAÇÃO
5501.4.122-ADMINISTRAÇÃO GERAL
2601 - GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
7200-PRÓPRIOS MUNICIPAIS - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO
3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500- TESOURO MUNICIPAL (686129) R$ 1.000.000.00
5500- FUNDO COMUNITARIO
5501 - FUNDO COMUNITÁRIO
5501.4 - ADMINISTRAÇÃO
5501.4.122-ADMINISTRAÇÃO GERAL
2601 - GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
7200- PRÓPRIOS MUNICIPAIS - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1500 - TESOURO MUNICIPAL (686130)
5500 - FUNDO COMUNITARIO
5501 - FUNDO COMUNITARIO
5501.4-ADMINISTRAÇÃO
5501.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
2601 - GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
8428 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FURBAN
3.1.9.0.13.00.00.00- OBRIGACOES PATRONAIS
1500 - TESOURO MUNICIPAL (586134)
R$ 1.000.000,00
R$ 180.000,00
R$2.180.000.00