| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 603 / 1964 |
| Date | 1964-12-03 |
| Ementa | CRIA FUNDO PARA CONSTRUÇÃO DO VIADUTO SOBRE O LEITO DA E.F.C.B |
| native_id | 1013 |
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CÂMERA MORAL OE VOLTA REDSEDA Setor de Dec: mente: ão e esc “touivo EA RA) mena Msricipal de Z% D. 7 Estado do Rio de Janeiro B0G DELIBERAÇÃO N4/ O. EMENTA: "RIA FUIDO PARA OOTIETHUÇÃO DO VIADUTO COBRE O IBTTO DA BP ,C.D," A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e ou sanciono a seguinte DELIBERAÇÃO:- Aptigo 28 — Fica criado o fundo Especiol para a conste. ção do viaduto sobre a Inha da BeFiCs Bs Artigo 28 « Para farer foco às despésas da enstrução ão Ytaduto alugido no artigo 2º, sorá cobrado a partir do oxoreício + “He 1965; O atitetonal do 20% ( dar por ecnto) sôbre todos os irpose 5 180» O arrecaândo no Fundo crindo no artigo 38 *. osto Doltboração sorá recolhtco ao Banco do Erpeia B/A em conta? cinoilada do fim a quo co dispõe. S 28 « Uma vêz atingido o nocesclrão à à construção? do viaduto sorã.o adicional suspenso cn qualquor época do axoref » cio financeiros Artigo 5º « Esta Deliboração entrará en vigor a partint do dia 18 do janciro de 19650. Volta Rodondas ap É Sa penntão eua ç | AUIR: Vereador Loonel Dacoi « Projeto 55/6 dactl/rea,