norma nº 6770/2026

E cno | 3 r
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.770
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 009/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), visando atender as
seguintes despesas da Secretaria Municipal de Cultura — SMC, a saber:
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801.13 - CULTURA
0801.13.392 - DIFUSÃO CULTURAL
2615 - CIDADE DA CULTURA
7078 - PNAB: POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A
CULTURA
3.3.5.0.41.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
1719 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE
FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 (686138)
R$ 1.000,00
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801.13 - CULTURA
0801.13.392 - DIFUSÃO CULTURAL
2615 - CIDADE DA CULTURA
7078 - PNAB: POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A
CULTURA
3.3.5.0.43.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS
1719 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE
FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 (686139)
R$ 1.000,00
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801.13 - CULTURA
0801.13.392 - DIFUSÃO CULTURAL
2615 - CIDADE DA CULTURA
7078 - PNAB: POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.770
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 009/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
CULTURA
3.3.6.0.41.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
1719 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE
FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 (686140)
R$ 1.000,00
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801.13 - CULTURA
0801.13.392 - DIFUSÃO CULTURAL
2615 - CIDADE DA CULTURA
7078 - PNAB: POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A
CULTURA
3.3.9.0.31.00.00.00 - PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,
1719 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE
FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 (686141)
R$ 1.000,00
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801.13 - CULTURA
0801.13.392 - DIFUSÃO CULTURAL
2615 - CIDADE DA CULTURA
7078 - PNAB: POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A
CULTURA
3.3.9.0.35.00.00.00 - SERVICOS DE CONSULTORIA
1719 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE
FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 (686146)
R$ 1.000,00
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801.13 - CULTURA
0801.13.392 - DIFUSÃO CULTURAL
2615 - CIDADE DA CULTURA
7078 - PNAB: POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A
CULTURA
3.3.9.0.36.00.00.00 - SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
s- eno | to 1
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.770
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 009/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
1719 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE
FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 (686142)
R$ 1.000,00
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801.13 - CULTURA
0801.13.392 - DIFUSÃO CULTURAL
2615 - CIDADE DA CULTURA
7078 - PNAB: POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A
CULTURA
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1719 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE
FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 (686143)
R$1.000,00
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801.13 - CULTURA
0801.13.392 - DIFUSÃO CULTURAL
2615 - CIDADE DA CULTURA
7078 - PNAB: POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A
CULTURA
3.3.9.0.41.00.00.00 —- CONTRIBUICOES
1719 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE
FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 (686144)
R$ 1.000,00
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801.13 - CULTURA
0801.13.392 - DIFUSÃO CULTURAL
2615 - CIDADE DA CULTURA
7078 - PNAB: POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A
CULTURA
3.3.9.0.48.00.00.00 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA
1719 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE
FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 (686145)
R$ 1.000,00
R$ 9.000,00
3
E emo | mw IC
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.770
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 009/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento
parcial da seguinte dotação da Secretaria Municipal de Cultura — SMC, a saber:
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801.13 - CULTURA
0801.13.392 - DIFUSÃO CULTURAL
2615 - CIDADE DA CULTURA
8091 - IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1500 - TESOURO MUNICIPAL (685497)
R$ 9.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2026, dentro do limite
estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 03 de fevereiro de 2026.
Assinado de forma digital por
ANTONIO ANTONIO FRANCISCO
FRANCISCO NETO:65417704768
Dados: 2026.02.04 17:46:19
NETO:65417704768 0300
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
Dexpts.
p=
04 de fever
VR EM DESTAQUE
MAR Coca 00 MM CÍ CX NA RENA
iro de 2026 - Edição Nº 2288
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior, será utiliza-
“ja como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do Fundo Comunitário
de Volta Redonda — FURBAN, a saber:
5500- FUNDO COMUNITÁRIO
5501 - FUNDO COMUNITARIO
5501.8-ASSISTÊNCIASOCIAL
5501 8 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
2691-GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
7405- CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO. REFORMADE CENTROS DEAÇÃO COMUNITÁRIA
3,3.9.0.29.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1509- TESOURO MUNICIPAL (680519)
RS 1.000.000,00
5500- FUNDO COMUNITARIO
FUNDO COMUNITARIO
1.8- ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.8.244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
201- GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO REFORMADE CENTROS DEAÇÃO COMUNITÁRIA
3.9.0.51.00.00.00- OBRAS E INSTALACOES
1509- TESOURO MUNICIPAL (680520)
RS 1.000.000,00
5500 - FUNDO COMUNITÁRIO
5501 - FUNDO COMUNITÁRIO
5501.4- ADMINISTRAÇÃO
5501 .4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
26)1-GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
3128 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FURBAN
3.1.9.0.41.00.00.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1500- TESOURO MUNICIPAL (680504) RS 180.000,00
R$ 2.180.000,00
Art 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado
no decorrer do Exercicio Financeiro de 2026. dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 03 de fevereiro de 2026.
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 6.770
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 009/2026 de autonia do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e
au sanciono a seguinte Lei:
Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 2.000.00 (nove mil reais), visando atender as seguintes despesas da Secretaria
Municipal de Cultura — SMC, a saber.
9800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
2201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
2801.13- CULTURA
)801.13.392- DIFUSÃO CULTURAL
2615-CIDADE DACULTURA
ore PNAB: POLITICANACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO ACULTURA
35041.00.00.00- CONTRIBUIÇÕES
19. TRANSFERÊNCIAS DAPOLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA. LEI
Nº 14.399/2022 (686138) R$ 1.000,00
2515-CIDADE DACULTURA
7078- PNAB: POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTOA CULTURA
3.3.5.0.43.00.00.00- SUBVENCOES SOCIAIS
1719- TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA- LEI
Nº 14.399/2022 (686139) R$ 1.000,00
2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
9801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
2801.13- CULTURA
)R01.13.392- DIFUSÃO CULTURAL
2615-CIDADE DA CULTURA
7078-PNAB: POLITICANACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À
! CULTURA
3.3.6.0.41.00.00.00- CONTRIBUIÇÕES
1719-TRANSFERÊNCIAS DAPOLÍTICA NACIONALALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA- LEI
Nº 14.399/2022 (686140) R$ 1.000,00
0800-SECRETARIAMUNICIPAL DE CULTURA
0801 - SECRETARIAMUNICIPAL DE CULTURA
| 0801.13-CULTURA
| 0801.13.392- DIFUSÃO CULTURAL
| 2615-CIDADE DACULTURA
7078- PNAB: POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO ACULTURA
3.3.90.31.00.00.00-PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTÍFICAS,
1719-TRANSFERÊNCIAS DAPOLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA- LEI
| Nº14.399/2022 (686141) R$ 1.000.00
| 0800-SECRETARIAMUNICIPAL DE CULTURA
0801- SECRETARIAMUNICIPAL DE CULTURA
0801.13- CULTURA
0801.13.392 - DIFUSÃO CULTURAL
2615- CIDADE DA CULTURA
7078- PNAB: POLITICANACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO ACULTURA
3.3.9.0.35.00.00.00- SERVICOS DE CONSULTORIA
1719-TRANSFERÊNCIAS DAPOLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA- LEI
Nº 14.399/2022 (686146) R$ 1.000.00
0800 - SECRETARIAMUNICIPAL DE CULTURA
0801- SECRETARIAMUNICIPAL DE CULTURA
0801.13- CULTURA
0801.13.392- DIFUSÃO CULTURAL
2615-CIDADE DA CULTURA
7078-PNAB: POLITICA NACIONALALDIR BLANC DE FOMENTO ACULTURA
3.3.9.0.36.00.00.00- SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1719-TRANSFERÊNCIAS DAPOLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA. LEI
Nº 14.399/2022 (686142) R$ 1.000.00
0800- SECRETARIAMUNICIPAL DE CULTURA
0801 - SECRETARIAMUNICIPAL DE CULTURA
0801.13-CULTURA
0801.13.392- DIFUSÃO CULTURAL
2615- CIDADE DA CULTURA
7078- PNAB: POLITICANACIONALALDIR BLANC DE FOMENTO ACULTURA
3.3.9.0.39,00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
1719- TRANSFERÊNCIAS DAPOLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA- LEI
Nº 14.399/2022 (686143) R$1.000,00
0800-SECRETARIAMUNICIPAL DE CULTURA
0801- SECRETARIAMUNICIPAL DE CULTURA
0801.13-CULTURA
0801.13.392- DIFUSÃO CULTURAL
2615-CIDADE DACULTURA
7078- PNAB: POLITICANACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO ACULTURA
3.3.9.0.41.00.00.00- CONTRIBUICOES
1719-TRANSFERÊNCIAS DAPOLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA- LFI
| Nº 14.399/2022 (686144) R$1.000,00
0800- SECRETARIAMUNICIPAL DE CULTURA
0801- SECRETARIAMUNICIPAL DE CULTURA
0801.13- CULTURA
| 0801.13.392- DIFUSÃO CULTURAL
2615-CIDADE DACULTURA
7078-PNAB: POLITICA NACIONALALDIR BLANC DE FOMENTO ACULTURA
3.3.9.0.48.00.00.00 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAFISICA
1719-TRANSFERÊNCIAS DAPOLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA- LEI
Nº 14.399/2022 (686145) R$1.000.00
R$9.000.00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo anterior
será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretaria
Municipal de Cultura — SMC, a saber
0800- SECRETARIAMUNICIPAL DE CULTURA
0801 - SECRETARIAMUNICIPAL DE CULTURA
0801.13- CULTURA
0801.13.392- DIFUSÃO CULTURAL
2615-CIDADE DACULTURA
&
VR EM DESTAQUE
nd A O MCP vt
04 de fevereiro de 2026 - Edição Nº 2288
8091-IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS
4.4.9.0.51.00.00.00- OBRAS E INSTALACOES
1500- TESOURO MUNICIPAL (685497) R$ 9.000,00
Art 3º 0 cródito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado no
decorrer do Exercicio Financeiro de 2026, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentana.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 03 de fevereiro de 2026.
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 6.771
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 010/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDAFaço saber que a Câmara Municipal aprova e
su sanciono a seguinte Ler.
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 350.000.00 (trezentos e cinquenta mil reais), visando atender a seguinte despesa da
Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal -SMPDA, a saber:
3100- SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESAANIMAL
3101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESAANIMAL
3101.18- GESTÃO AMBIENTAL
3101.18.542- CONTROLE AMBIENTAL
2601-GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
8040- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇAO DASECRETARIA
339.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
1500- TESOURO MUNICIPAL (686137) R$ 350.000,00
j
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior, será utilizada
somo fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretaria Municipal de
Proteção e Defesa Animal -SMPDA, a saber:
3100- SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESAANIMAL
3101- SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESAANIMAL
3101.18- GESTÃO AMBIENTAL
3101.18.542- CONTROLE AMBIENTAL
2601 - GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
8040- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇAO DA SECRETARIA
3.3.9.0.30.00.00.00- MATERIAL DE CONSUMO
1500- TESOURO MUNICIPAL (685684)
RS 350.000,00
Art 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado
ne decorrer do Exercicio Financeiro de 2026, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 03 de fevereiro de 2026.
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 6.772
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 011/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e
au sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
salor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), visando atender a seguinte despesa da Secretaria
Munvcipal de Assistência e Prevenção às Drogas - SEMAPRED, a saber:
4100-SECRETARIAMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
4101- SECRETARIAMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
4101.4- ADMINISTRAÇÃO
4101.4,122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
2619- MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
8113- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SEMAPRED
3.3.9.0.30.00.00.00- MATERIAL DE CONSUMO
1706- TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO (686132)
41D0- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
4101- SECRETARIAMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
4101.4-ADMINISTRAÇÃO —
4101.4.122-ADMINISTRAÇÃO GERAL.
2519- MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
8113-MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DASEMAPRED
339.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1706- TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO (686131)
4100-SECRETARIAMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
4101- SECRETARIAMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
4101.4- ADMINISTRAÇÃO —
4101.4,122-ADMINISTRAÇÃO GERAL
R$ 7.000,00
R$ 10.000,00
2619 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
8113-MANUTEN! E OPERACIONALIZAÇÃO DASEMAPRED
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1706- TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO (686133) R$ 10.000,00
R$ 27.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior, será utliza-
da como fante de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretaria Municipal do
Assistência e Prevenção às Drogas — SEMAPRED, a saber
4100-SECRETARIAMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
4101-SECRETARIAMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
4101.4-ADMINISTRAÇÃO
4101.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL.
2619- MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
8113-MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DASEMAPRED
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1500- TESOURO MUNICIPAL (685279)
4100-SECRETARIAMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAE PREVENÇÃO AS DROGAS
4101 - SECRETARIAMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
4101.4-ADMINISTRAÇÃO
4101.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL |
2619- MODERNIZAÇÃO DÁ GESTÃO PÚBLICA
8113-MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DASEMAPRED
3.3.9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500- TESOURO MUNICIPAL (685281)
4100-SECRETARIAMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAE PREVENÇÃO AS DROGAS
4101-SECRETARIAMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
4101.4-ADMINISTRAÇÃO
41014.122-ADMINISTRAÇÃO GERAL .
2619- MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
R$ 7.000,00
R$ 10.000,00
8113-MANUTEI O E OPERACIONALIZAÇÃO DASEMAPRED
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1500 - TESOURO MUNICIPAL (685282) R$ 10.000,00
R$ 27.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário. ser suplementado
no decorrer do Exercicio Financeiro de 2026. dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentaria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 03 de fevereiro de 2026.
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal
ERRATA
O Decreto nº 19.862, publicado na edição nº 2286 de 02 de fevereiro de 2026, do Volta
Redonda em Destaque, Órgão Oficial do Municipio, constou erro material em sua numeração. Por
esta razão, passamos a republicar o referido Decreto, com a devida correção.
DECRETO Nº 19.862
Abre Crédito Adicional Suplementar.
O Prefeito Municipal de Volta Redonda, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade
como art. 10 da Lei Municipal nº 6.751 de 29 de dezembro de 2025,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.450.000,00 (treze
milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais), visando atender a seguinte despesa do Fundo
Municipal de Educação — FME, a saber:
9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.12- EDUCAÇÃO .
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
2603- FOMENTO AEDUCAÇÃO DE QUALIDADE
tais E MANUTENÇÃO E ÓPERACIONAIZAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES ESCOLARES - EDUCA-
ÇÃOESPE
3,3.9.0.39,00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1573-ROYALTIES DO PETRÓLEO E GAS NATURAL VINCULADOS À EDUCAÇÃO (684834)
R$ 13.450.000.00
Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo
anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do
Fundo Municipal de Educação — FME, a saber.
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.12- EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
2603- FOMENTO AEDUCAÇÃO DE QUALIDADE
8290 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1500 - TESOURO MUNICIPAL (685168) R$ 4.540.925,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.12- EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
2603- FOMENTO AEDUCAÇÃO DE QUALIDADE o
8291 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- CRECHE