norma nº 6772/2026

em
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.772
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 011/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), visando atender a
seguinte despesa da Secretaria Municipal de Assistência e Prevenção às Drogas —
SEMAPRED, a saber:
4100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVENÇÃO ÀS
DROGAS
4101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVENÇÃO ÀS
DROGAS
4101.4 - ADMINISTRAÇÃO
4101.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2619 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
8113 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SEMAPRED
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1706 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO (686132)
R$ 7.000,00
4100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVENÇÃO ÀS
DROGAS
4101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVENÇÃO ÀS
DROGAS
4101.4 - ADMINISTRAÇÃO
4101.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2619 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
8113 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SEMAPRED
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1706 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO (686131)
R$ 10.000,00
4100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVENÇÃO ÀS
DROGAS
4101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVENÇÃO ÀS
DROGAS
4101.4- ADMINISTRAÇÃO
E A
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.772
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 011/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
4101.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2619 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
8113 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SEMAPRED
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1706 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO (686133)
R$ 10.000,00
R$ 27.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo
anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte
dotação da Secretaria Municipal de Assistência e Prevenção às Drogas — SEMAPRED,
a saber:
4100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVENÇÃO ÀS
DROGAS
4101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVENÇÃO ÀS
DROGAS
4101.4- ADMINISTRAÇÃO
4101.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2619 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
8113 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SEMAPRED
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1500 - TESOURO MUNICIPAL (685279)
R$ 7.000,00
4100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVENÇÃO AS
DROGAS
4101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVENÇÃO ÀS
DROGAS
4101.4- ADMINISTRAÇÃO
4101.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2619 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
8113 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SEMAPRED
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (685281)
R$ 10.000,00
4100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVENÇÃO ÀS
DROGAS
4101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVENÇÃO ÀS
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.772
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 011/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
DROGAS
4101.4- ADMINISTRAÇÃO
4101.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2619 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
8113 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SEMAPRED
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1500 - TESOURO MUNICIPAL (685282)
R$ 10.000,00
R$ 27.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2026, dentro do limite
estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 03 de fevereiro de 2026.
ANTONIO dono Rae
FRANCISCO NETO:65417704768
NETO:65417704768 “300 002 17452
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
DeEx/pfs.
VR EM DESTAQUE
04 de fevereiro de 2026 - Edição Nº 2288
Suco Re
8091- IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS
1.4.9,0.51.00.00.00- OBRAS E INSTALACOES
1500 - TESOURO MUNICIPAL (685497) R$ 9.000,00
Art. 3º O crádito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado no
decorrer do Exercicio Financeiro de 2026, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentania.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 03 de fevereiro de 2026.
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 6.771
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 010/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova é
su sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 350 000.00 (trezentos e cinquenta mil reais), visando atender a seguinte despesa da
Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal -SMPDA, a saber:
“CRETARIAMUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESAANIMAL
3101 'CRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL
3101.18- GESTÃO AMBIENTAL
3101.18.542- CONTROLE AMBIENTAL
2601- GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
3040- MANUTEI O E OPERACIONALIZAÇAO DA SECRETARIA
3.3.9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
1500- TESOURO MUNICIPAL (656137)
3100-
R$ 350.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior, será utilizada
somo fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretaria Municipal de
Proteção e Defesa Animal -SMPDA, a saber
3100- SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESAANIMAL
3101- SECRETARIAMUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESAANIMAL
3101.18- GESTÃO AMBIENTAL
3101.18.542- CONTROLE AMBIENTAL
2601-GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
8040 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DASECRETARIA
3,3.9.0.30.00.00.00- MATERIAL DE CONSUMO
1500- TESOURO MUNICIPAL (685684) R$ 350.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Le: poderá, caso necessário, ser suplementado
no decorrer do Exercício Financeiro de 2026, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 03 de fevereiro de 2026.
ONIO FRANCISCO NETO
Prefeilo Municipal
' Nº 6.772
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 011/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDAF aço saber que a Câmara Municipal aprova e
au sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), visando atender a seguinte despesa da Secretaria
Municipal de Assistência e Prevenção às Drogas — SEMAPRED, a saber.
4100-SECRETARIAMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
1101-SECRETARIAMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVENÇÃO AS DROGAS
4101.4- ADMINISTRAÇÃO
4101.4,122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
2619- MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
8113- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DASEMAPRED
3.3.9.0.30,00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1706- TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO (686132)
4100- SECRETARIAMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
4101-SECRETARIAMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
4101,4-ADMINISTRAÇÃO
4101,4,122- ADMINISTRAÇÃO GERAL |
2619- MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
8113- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DASEMAPRED
3.3.9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
1706- TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO (686131)
4100-SECRETARIAMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
4101- SECRETARIAMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
4101.4-ADMINISTRAÇÃO |
4101.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
R$ 7.000,00
R$ 10.000,00
2619- MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
8113- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DASEMAPRED
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1706- TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO (686133) Fes co oo
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior, será utliza-
da como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretaria Municipal de
Assistência e Prevenção às Drogas — SEMAPRED, a saber.
4100- SECRETARIAMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
4101 - SECRETARIAMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
4107.4-ADMINISTRAÇÃO
4101.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL .
2619- MODERNIZAÇÃO DÁ GESTÃO PÚBLICA
8413- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DASEMAPRED
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1500- TESOURO MUNICIPAL (685279)
4100-SECRETARIAMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAE PREVENÇÃO AS DROGAS
4101 - SECRETARIAMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
4101.4- ADMINISTRAÇÃO
4101.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
2619-MODERNIZAÇÃO DÁ GESTÃO PÚBLICA
8113- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DASEMAPRED
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500- TESOURO MUNICIPAL (685281)
4100- SECRETARIAMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
4101-SECRETARIAMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
4101.4-ADMINISTRAÇÃO
41014.122-ADMINIS TRAÇÃO GERAL .
2619- MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
8113- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DASEMAPRED
4.4.9,0.52.00.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1500 - TESOURO MUNICIPAL (685282)
R$7.000.00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 27.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário. ser suplementado
no decorrer do Exercicio Financeiro de 2026. dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentaria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 03 de fevereiro de 2026.
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal
ERRATA
O Decreto nº 19.862, publicado na edição nº 2286 de 02 de fevereiro de 2026, do Volta
Redonda em Destaque, Órgão Oficial do Municipio, constou erro material em sua numeração. Por
esta razão, passamos a republicar o referido Decreto, com a devida correção.
DECRETO Nº 19.862
Abre Crédito Adicional Suplementar.
O Prefeito Municipal de Volta Redonda, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade
como art. 10 da Lei Municipal nº 6.751 de 29 de dezembro de 2025,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.450.000.00 (treze
milhões. quatrocentos e cinquenta mil reais), visando atender a seguinte despesa do Fundo
Municipal de Educação — FME, a saber:
9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602-SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.12- EDUCAÇÃO —
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
2603- FOMENTO AEDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Bars MANUTENÇÃO E OPERACIONAIZAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES ESCOLARES - EDUCA-
ÇÃOESPECI
3.390,39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA.
1573- ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À EDUCAÇÃO (584834)
R$ 13.450.000.00
Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo
anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do
Fundo Municipal de Educação — FME, a saber.
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.12- EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
2603 - FOMENTO AEDUCAÇÃO DE QUALIDADE .
8290- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.9.0.11.00.00.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1500 - TESOURO MUNICIPAL (685168) R$ 4.540.925,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.12- EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
2603- FOMENTO AEDUCAÇÃO DE QUALIDADE a
8291 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- CRECHE