norma nº 6775/2026

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.775
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 013/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 883,50 (oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta
centavos), visando atender a seguinte despesa Secretaria Municipal de Políticas
Públicas para Mulheres e Direitos Humanos — SMDH, a saber:
1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA MU
1701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA MU
1701.4 - ADMINISTRAÇÃO
1701.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2601 - GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
8480 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS SMDH
3.3.9.0.93.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
1500 - TESOURO MUNICIPAL (686118)
R$ 883,50
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo
anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte
dotação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e Direitos
Humanos — SMDH, a saber:
1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA MU
1701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA MU
1701.4- ADMINISTRAÇÃO
1701.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2601 - GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
8480 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS SMDH
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1500 - TESOURO MUNICIPAL (685564)
R$ 883,50
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2026, dentro do limite
estabelecido na Lei Orçamentária.
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.775
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 013/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 26 de fevereiro de 2026.
ANTONIO Assinado de forma digital por
FRANCISCO * NETOGSAIT7OAD6
N ETO:6541 7704768 Dados: 2026.02.26 14:56:01 -03'00'
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
Dex/pts.
VOLTA
REDONDA
“26 de fevereiro de 2026 - Edição Nº 2301 B
185 VR EM DESTAQUE
A MUNICIPAL DE VOLTA REDOND;
isão de Documentação s Arquivo
DM OS DO a veta!
3
E TARIAMUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARAMULHERES E DIREITOS HUMANOS
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*.4-ADMINISTRAÇÃO
11 8, 102- ADMINISTRAÇÃO GERAL
260! - GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
JUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS SMDH
200.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
UIRO MUNICIPAL (686147)
R$ 5.000,00
Art 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior, será utiliza-
onte Ce recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretaria Municipal de
Publicas para Mulheres e Direitos Humanos — SMDH, a saber:
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17 RETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1701 -SECRETARIAMUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARAMULHERES E DIREITOS HUMANOS
1707.4-ADMINISTRAÇÃO
1701.4,122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
2607 - GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
8480- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS SMDH
3.3.º.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1500- TESOURO MUNICIPAL (685564) R$ 5.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado
no decorrer do Exercício Financeiro de 2026, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
AagL, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 26 de fevereiro de 2026.
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 6.775
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 013/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
EFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTAREDONDAFaço saber que a Câmara Municipal aprova e
arcano a seguinte Ler |
caw Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
(oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos), visando atender a
sa Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e Direitos Humanos —
1. a saber
RETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA MU
'RETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARAMU
MINISTRAÇÃO
- ADMINISTRAÇÃO GERAL
IVERNANÇA INSTITUCIONAL
ANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS SMDH
9.0.93.00.00.00-INDENIZACOES E RESTITUICOES
TESOURO MUNICIPAL (686118)
R$ 883,50
9,2" Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior, será utiliza-
o fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretaria Municipal de
's Públicas para Mulheres e Direitos Humanos - SMDH, a saber:
1700- SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARAMU
1701- SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA MU
1701.4- ADMINISTRAÇÃO
1701.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
2601 - GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
8480- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS SMDH
3.3.9,0.30.00.00.00- MATERIAL DE CONSUMO.
1 TESOURO MUNICIPAL (685564)
R$883,50
f! 3" 0 credito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado
orrer do Exercício Financeiro de 2026. dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art dº Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 26 de fevereiro de 2026.
ANTONIOFRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 6.776
Fapeado pela Mensagem nº 014/2026 de autoria do Prefeito Municipal Antonio |
| 1500- TESOURO MUNICIPAL (685947)
tonza Abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTAREDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), visando atender a seguinte despesa da Secretaria
Municipal de Serviços Públicos - SMSP, a saber:
1000-SECRETARIAMUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
1001-SECRETARIAMUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
1001.18-GESTÃO AMBIENTAL
1001.18.541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
2608-DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
8102- PAISAGISMO URBANO
33.9.0.39.00.09.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500-TESOURO MUNICIPAL (686148) R$ 800.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior,
será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretaria
Municipal de Serviços Públicos - SMSFP, a saber:
1000- SECRETARIAMUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
1901 -SECRETARIAMUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS,
1001.15- URBANIZAÇÃO
1001.15.452- SERVIÇOS URBANOS —
2608- DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
| 7080-RECONSTRUIR VR
3.3.9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
R$ 800.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poder:
no decorrer do Exercicio Financeiro de 2026. dentro doi
aso necessário, ser suplementado
e estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 26 de fevereiro de 2026.
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 6.777
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 015/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais). visando atender a seguinte despesa do Fundo Municipal de
Educação — FME, a saber:
9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12- EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
2603- FOMENTO AEDUCAÇÃO DE QUALIDADE.
8272- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES ESCOLARES- ENSINO
FUNDAMENTAL
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1551-TRANSFI DERECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMADINHEIRO DIRE-
TONAESCOLA (PDDE) (686149) R$11.000.00
Art. 2º Para pemvitir a aberlura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior. será utiliza-
da como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dolação do Fundo Municipal de
Educação — FME, a saber:
9600 -FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO.
9602-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12- EDUCAÇÃO
9602.12.381 - ENSINO FUNDAMENTAL
2603- FOMENTO AEDUCAÇÃO DE QUALIDADE
8272 -MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES ESCOLARES- ENSINO
| FUNDAMENTAL
3.3.9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1551 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTESAO PROGRAMA DINHEIRO
DIRETONAESCOLA (PDDE) (685085) R$ 11.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá. caso necessário, ser suplementado
no decorrer do Exercício Financeiro de 2026, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 26 de feversiro de 2026.
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal