| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 604 / 1964 |
| Date | 1964-12-01 |
| Ementa | CRIA COMISSÃO DE PLANO DIRETOR. |
| native_id | 1014 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 1
nar x «e tar sorviços do firmas especializadas, oficiais ou particulares; bem do ra atender as despesas prevístas neste artigos Ê viado, por mensagem do Executivo, à Camara Hunicipal, para sua apro Gaetl/rea;: . Lom maca Mem ecos pal do AA Estado do Rio de Janairo EMENTA:- "CRIA COMISSÃO DE PLANO DIRETOR “ A Câmera Municipal de volta Redonda A e eu sanciono a seguinte DELIBERAÇÃO: - E. Artigo 18 « Fica criada a Comissão Organizadora do Piano Dirótor, com à finalidade de promover as medi das necessárias a ela. boração! do Plano Direbr do Município de Volta Redondas o 5 18 + À Comissão referida nóste artigo será compos ta dos segulites membros que funcionarão sob a Presidcneia do Chefe do Executivoi , . . H 2 representantes indicados pelo Prófeito Municipal; 1 representante da Carinra Municipal; 1 representante da Associação. dos Engeriheiros de Volta Redondas 2 representante da Associação dos Tôenicog em Servicos de Engenharia "ASTESE"; 2 representante da As- “sociação dos Contabilistas 1 representte da Associação Comereial* de Volta Redonda?3: * 4 . = 9 28 = 05 trabalhos prestados pela comissão organti zadora não serão remunerados e serão levados à contã "Pré-Homore"; Artigo 2º - A Comissão criada por esta Lei poderá contrá: como de técnicos de competencia comprovadas . m 5 1º = Ficá aberto um crédito especial , até sua to- tal aplicação, de Cr 5:0004000500 4 cinco milhões de ertizeiros) pa- Artigo 3º « Elaborado o, Plgno Dirotor; será o mosmo cn = vação?consequente. transformação em Lei Municipal, Artigo 1º « Esta Deliberação entrará em vigor na data * de sua publicação, revogando-se as disposições em contrários cem MIMI E A | Sos do ECUME - e ST EA Ly Pg) ”