norma nº 6776/2026

EXX6 04
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.776
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 014/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), visando atender a
seguinte despesa da Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SMSP, a saber:
1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
1001.18 - GESTÃO AMBIENTAL
1001.18.54] - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
2608 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
8102 - PAISAGISMO URBANO
33.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (686148)
R$ 800.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no
artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte
dotação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SMSP, a saber:
1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
1001.15 - URBANIZAÇÃO
1001.15.452 - SERVIÇOS URBANOS
2608 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
7080 - RECONSTRUIR VR
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (685947)
R$ 800.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2026, dentro do limite
estabelecido na Lei Orçamentária.
6N56
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.776
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 014/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 26 de fevereiro de 2026.
Assinado de forma digital por
ANTONIO FRANCISCO antonio Francisco
NETO:65417704768: NET0:65417704768
Dados: 2026.02.26 14:56:27 -03'00'
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
Dex/p$s.
Lo
VOLTA
REDONDA
“26 de fevereiro de 2026 - Edição Nº 2301
VR EM DESTAQUE
e Documentação e Ar:
FLS.
LEINo
PAR GERAL CO Musa vi OLA
Lis RE TARIAMUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARAMULHERES E DIREITOS HUMANOS |
1721-SECRETARIAMUNICIPALDE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES E DIREITOS HUMANOS
170 ADMINISTRAÇÃO
1701.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
2601 - GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
8480 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS SMDH
3.3.9.0.14.00.00.00- DIARIAS - PESSOAL CIVIL
1509- TESOURO MUNICIPAL (686147)
R$5.000,00
An. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior, será utiliza-
da como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretaria Municipal de
Politicas Publicas para Mulheres e Direitos Humanos — SMDH, a saber:
1700- SECRETARIAMUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1701- SECRETARIAMUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES E DIREITOS HUMANOS.
1701.4- ADMINISTRAÇÃO
1701.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
“RNANÇA INSTITUCIONAL
ENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS SMDH
200.00 - MATERIAL DE CONSUMO
ESOURO MUNICIPAL (685564)
R$ 5.000,00
* 30 crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado
sis decorrer do Exercício Financeiro de 2026, dentro do limile estabelecido na Lei Orçamentária.
“11 4º Esta Lor entra om vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 26 de fevereiro de 2026.
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 6.775
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 013/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial,
> PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA Faço saber que a Câmara Municipalaprova e
eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no |
valor de RS 883,50 (oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos), visando atender à
seguinte despesa Secretaria Municipal de Politicas Públicas para Mulheres e Direitos Humanos —
SI4DH, a saber:
1700-SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA MU
1701- SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA MU
170%.4- ADMINISTRAÇÃO
1704.4,122-ADMINISTRAÇÃO GERAL
E07- GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS SMDH
93.00.09.00-INDENIZACOES E RESTITUICOES
URO MUNICIPAL (886118)
R$883,50
1.2 Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior, será utiliza-
no fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretaria Municipal de
Públicas para Mulheres e Direitos Humanos — SMDH, a saber.
as Pobl
edit
Hi
2RETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARAMU
ETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARAMU |
* 4 ADMINISTRAÇÃO
1674. 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
HANIÇA INSTITUCIONAL
1ANUTENCÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS SMDH
2 90.5000.09.00- MATERIAL DE CONSUMO
ESOJRO MUNICIPAL (685564)
R$883,50
“113 O credito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado
no stecorrer do Exercício Financeiro de 2026, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária. |
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 26 de fevereiro de 2026.
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 6.776
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 014/2026 de autoria do Prefeito Municipal Antonio
Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA Faço saber que a Camara Municipal aprova e
| eu sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), visando atender a seguinte despesa da Secretaria
Municipal de Serviços Públicos - SMSP, a saber:
1000- SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PÚBLICOS
1001-SECRETARIAMUNICIPAL DE SERVICOS PÚBLICOS
1001.18- GESTÃO AMBIENTAL
1001.18.541- PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
2608- DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
8102- PAISAGISMO URBANO
3.3.9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500- TESOURO MUNICIPAL (686148) R$800.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior.
será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretaria
Municipal de Serviços Públicos - SMSP, a saber:
| 1000- SECRETARIAMUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
1001 - SECRETARIAMUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
1004.15- URBANIZAÇÃO
1001.15.452- SERVIÇOS URBANOS
2608-DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
7080- RECONSTRUIR VR
3.3.9:0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500- TESOURO MUNICIPAL (685947) RS 800.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado
no decorrer do Exercício Financeiro de 2026, clentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 26 de fevereiro de 2026
ANTONIO FRANCISCONETO
Profoito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 6.777
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 015/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e
| eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais). visando atender a seguinte despesa do Fundo Municipal de
Educação — FME, a saber
9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602-SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.12- EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
2603- FOMENTO AEDUCAÇÃO DE QUALIDADE
8272- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES ESCOLARES ENSINO
FUNDAMENTAL
3.3.9.0.30.00.00.00- MATERIAL DE CONSUMO
1551-TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTESAO PROGRAMADINHEIRO DIRE-
TONAESCOLA (PODE) (686149) R$11.000,00
Ant. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior será utiliza-
da como fante de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação do Fundo Municipal de
Educação — FME, a saber
| 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12- EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
2603- FOMENTO AEDUCAÇÃO DE QUALIDADE
8272 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES ESCOLARES ENSINO
FUNDAMENTAL
3,39.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1551 -TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO
DIRETONAESCOLA (PDDE) (685085) R$ 11.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá. caso necessário, ser suplementado
no decorrer do Exercício Financeiro de 2026, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 26 de fevereiro de 2028.
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal