norma nº 6777/2026

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.777
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 015/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), visando atender a
seguinte despesa do Fundo Municipal de Educação — FME, a saber:
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
2603 - FOMENTO A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
8272 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES
ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1551 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) (686149)
R$11.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo
anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte
dotação do Fundo Municipal de Educação — FME, a saber:
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
2603 - FOMENTO A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
8272 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES
ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1551 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) (685085)
R$ 11.000,00
CV h (.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.777
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 015/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário,
ser suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2026, dentro do limite
estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 26 de fevereiro de 2026.
Assinado de forma digital por
ANTONIO FRANCISCO antonio Francisco
NETO:65417704768: e re or 261
Dados: 2026.02.26 14:57:00 -0300'
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
Dex/pts.
-26 de fevereiro de 2026 - Edição Nº 2301 dicas
6) VR EM DESTAQUE
DIR 4. OO MO pve sabor
170)- SECRETARIAMUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1701-SECRETARIAMUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES E DIREITOS HUMANOS
ADMINISTRAÇÃO
à 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS SMDH
00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
O MUNICIPAL (886147)
R$5.000,00
so, o cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretaria Municipal de
dicas Publicas para Mulheres e Direitos Humanos — SMDH, a saber:
ETARIAMUI
ARIAMUÍ
4- ADMINISTRAÇÃO
4 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
- GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
8- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS SMDH
00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
ESOURO MUNICIPAL (685564)
CIPALDE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES E DIREITOS HUMANOS
IPALDE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES E DIREITOS HUMANOS.
R$5.000,00
Art, 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado
no decorrer do Exercício Financeiro de 2026, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art, 4º Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 26 de fevereiro de 2026.
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 6.775
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 013/2026 de autoria do
Prefeilo Municipal Antonio Francisco Neto
Auloriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
“O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDAFaço saber que a Câmara Municipal aprovae
eu sanciono a seguinte Lei
Pit 1º Fi
83,50 (oilocentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos), visando atender a
sa Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e Direitos Humanos —
“RIA MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARAMU
MUNICIPAL DE POLÍTICAS PUBLICAS PARAMU
NISTRAÇÃO
DMINISTRAÇÃO GERAL
NANÇA INSTITUCIONAL
- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS SMDH
9.93.00.00.00-INDENIZACOES E RESTITUICOES
TESOURO MUNICIPAL (686118)
R$883,50
& Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no. artigo anterior, será utiliza-
o fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretaria Municipal de
s Públicas para Mulheres e Direitos Humanos - SMDH, a saber:
1700- SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARAMU
170%- SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARAMU
1701.4-ADMINISTRAÇÃO
1704.4,122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
2601 - GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
8480 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS SMDH
3 €.30.00.00.00- MATERIAL DE CONSUMO.
1500- TESOURO MUNICIPAL (685564)
R$683,50
Art, 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado
no decorrer do Exercício Financeiro de 2026, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
An 4º Este Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 26 de fevereiro de 2026.
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 6.776
eado pela Mensagem nº 014/2026 de autoria do Prefeito Municipal Antonio
“rtoriza Aberiura de Crédito Adicional Especial.
va o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especialno |
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Cheie do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), visando atender a seguinte despesa da Secretaria
Municipal de Serviços Públicos- SMSP, a saber:
1000- SECRETARIAMUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
1001 - SECRETARIAMUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
| 1001.18- GESTÃO AMBIENTAL .
| 1001.18.541- PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
| 2608-DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
8102- PAISAGISMO URBANO
3.3.9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500- TESOURO MUNICIPAL (686148)
R$ 809.000 00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior,
será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretaria
Municipal de Serviços Públicos - SMSP, a saber:
1000- SECRETARIAMUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
1001-SECRETARIAMUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
1001.15-URBANIZAÇÃO
1001.15.452- SERVIÇOS URBANOS
2608- DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
7080-RECONSTRUIR VR
3.3.9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500- TESOURO MUNICIPAL (685947)
R$ 300.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado
no decorrer do Exercicio Financeiro de 2026, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 26 de fevereiro de 2026.
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal
| LEI MUNICIPAL Nº 6.777
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 015/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
| Autoriza Abertura do Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais). visando atender a seguinte despesa do Fundo Municipal de
Educação — FME, a saber:
9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12- EDUCAÇÃO
| 9802.142.361- ENSINO FUNDAMENTAL
2603- FOMENTO AEDUCAÇÃO DE QUALIDADE
8272- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES ESCOLARES - ENSINO
FUNDAMENTAL
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1551-TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTESAO PROGRAMADINHEIRO DIRE-
TONAESCOLA (PDDE) (686149) R$11.000,00
Art. 2º Para pemilir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior, será utiliza-
da como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação do Fundo Municipal de
Educação — FME, a saber:
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
| 9602.12- EDUCAÇÃO
9602.12.381 - ENSINO FUNDAMENTAL
2603- FOMENTO AEDUCAÇÃO DE QUALIDADE
| 8272- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES ESCOLARES- ENSINO
FUNDAMENTAL
3.3.9.0.38.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1551 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO
| DIRETONAESCOLA (PDDE) (685085) R$ 11.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desia Lei poderá. caso necessário, ser suplementado
no decorrer do Exercício Financeiro de 2026, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Ayt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 26 de fevereiro de 2026.
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal